Sefaz recebe entidades para tratar do Decreto 380/2015
Responsável pela condução da reunião, o secretário adjunto da Receita Pública, Adilson Garcia Rubio, afirma que a discussão foi produtiva e que vários pontos do decreto que traz as novas regras tributárias foram esclarecidos. “Nós colocamos para eles que essa forma de tributação não deveria repercutir em aumento da carga tributária, já que a carga tributária anterior já deveria estar de acordo com a legislação posta”, pontua. “O que estamos fazendo hoje é mudando o regime para apurar de forma melhor”, completa.
Um dos pontos abordados pelas entidades representativas e pelos contabilistas é o Decreto 407/2016, que altera o Decreto 380/2015 e prorroga por mais 90 dias (a contar a partir de 1º de janeiro de 2016) os efeitos do Decreto 380/2015 para empresas optantes pelo Simples Nacional. O novo decreto, publicado no Diário Oficial do último dia 20, é resultado do compromisso firmado pelo governador Pedro Taques com as entidades durante reunião realizada no Palácio Paiaguás no dia 18 deste mês.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL), Paulo Gasparoto, explica que a maior preocupação do setor empresarial é o aumento de impostos, mas que as entidades querem trabalhar de acordo com o que foi acordado com o governador. “Por se tratar da primeira reunião para discutir um decreto extremamente complicado, que é o 380, tudo ocorreu bem. Só a iniciativa de promover esse diálogo já é extremamente importante”, avalia.
O vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Roberto Peron, garante que a reunião trouxe esclarecimentos importantes, tanto para os empresários quanto para a própria Sefaz-MT, em relação às alíquotas apresentadas pelo decreto. “Neste primeiro momento ficou acordado que haverá estudos para que não haja aumento de impostos para a sociedade. Estamos saindo de um regime em vigência há cerca de 12 anos e indo para outro totalmente novo. O caminho é esse: diálogo e democracia”.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), Silvia Cavalcante, enfatiza que a preocupação da entidade é em relação ao prazo de 90 dias para que os contabilistas e empresários se adequem às novas regras tributárias, como operacionalização do que prevê o decreto e a modificação de sistemas, por exemplo. “A reunião foi boa, com diálogo respeitoso e diplomático, e no que se refere aos contabilistas já tivemos encaminhamentos”, frisa.
Também participaram do encontro o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon-MT), Associação dos Supermercados de Mato Grosso (Asmat), Federação Das Associações Comerciais E Empresariais (Facmat), e Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), no período da manhã.
A próxima reunião será nesta sexta-feira (29.01), entre técnicos da Sefaz-MT e técnicos do CRC. No dia 4 de fevereiro a Secretaria de Fazenda realizará reunião para tratar do Simples Nacional.