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Mato Grosso institui Comenda Dante de Oliveira
A Assembleia Legislativa aprovou e o governo sancionou o Projeto que institui a Comenda Dante Martins de Oliveira. A condecoração irá homenagear pessoas que tenham se destacado em Mato Grosso por ações na área de direitos humanos, democracia e cidadania.
A lei já publicada no Diário Oficial. O autor da proposta foi o deputado Wilson Santos, do PSDB. A Comenda Dante de Oliveira constitui distinção honorífica, sem estruturação em graus, integrada por medalha e diploma, a ser concedida por iniciativa de parlamentar estadual.
De acordo com a lei, cada deputado poderá propor a concessão de até cinco medalhas e cinco diplomas por legislatura. A análise da concessão da Comenda Dante de Oliveira será realizada pelos parlamentares estaduais.
A entrega da Comenda Dante de Oliveira será anual, sendo realizada na última semana do mês de março, em sessão especial.
Dante de Oliveira foi governador de Mato Grosso de 1995 a 2003. Além disso, foi prefeito de Cuiabá por duas vezes, deputado estadual e federal. Foi nacionalmente conhecido como o “Homem das Diretas Já”, por ter sido o autor da emenda que instituía eleições diretas para presidente do Brasil em 1984. Em 2016 marca os 10 anos de sua morte. O ex-governador faleceu no dia 06 de julho de 2006, aos 54 anos.
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