Deputado Domingos Sávio defende zero tributação na produção de energia limpa para consumo próprio
Diante da possível mudança no sistema de compensação de créditos da energia solar, proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, por meio de consulta pública, o deputado federal Domingos Sávio reforçou seu posicionamento contrário à medida e defendeu o fim de qualquer tentativa de tributação sobre a geração de energia limpa.
“É necessário reverter toda corrente que esteja pensando em impor uma tributação sobre a energia renovável. Vamos defender que as novas políticas do governo sejam tomadas no sentido de incentivar a produção pelos pequenos produtores rurais, pecuaristas e moradores das áreas urbanas e rurais”, afirmou o parlamentar.
A geração de energia solar representa menos de 0,5% da matriz energética utilizada no Brasil. Por isso, de acordo com Domingos Sávio, é fundamental estimular o desenvolvimento do setor sem que, com isso, sejam instituídos novas impostos e taxas. “A taxação significa um retrocesso com impactos negativos àqueles que fazem investimentos próprios e contam com a energia solar como alternativa”, completou.
Regulamentar para incentivar o crescimento
Domingos Sávio defende a regulamentação como forma de impulsionar novos e mais investimentos privados no setor, de maneira que o produtor de energia limpa, que tenha a finalidade exclusiva de consumo próprio, não seja, sob nenhuma hipótese, taxado. A normatização garantiria também segurança jurídica aos consumidores.
“No meio rural, por exemplo, em que há dificuldade de levar energia elétrica convencional, é necessário garantir todo o tipo de facilitação com zero tributação e, inclusive, com incentivo para aquisição dos equipamentos necessários a produção da energia limpa”, expressou o parlamentar, destacando que muitas atividades ruralistas necessitam estritamente e em grande volume de energia na sua produção.
“A única coisa plausível de ser taxada são as empresas que fazem investimentos com objetivo de obterem lucro sobre a geração de energia e comercialização do excedente. Neste caso, para que o mercado se equilibre, seria justa a taxação como medida de compensação dos custos realizados pelas concessionárias nas redes de distribuição e subestações energéticas”, completou o deputado.
O tema “Compensação Energética” foi pauta debatida na reunião semanal da Frente Parlamentar Agropecuária – FPA, em Brasília. Domingos Sávio é membro da FPA e reforçou seu posicionamento contrário à taxação da energia limpa em entrevista após o encontro dos deputados com lideranças do setor agro.
Foto: blog.bluesol.com.br