Emenda de Lúdio Cabral retira confisco de aposentadoria do projeto de reforma da previdência

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emendas ao projeto de reforma da Previdência para evitar o confisco nos salários dos servidores aposentados e pensionistas. Pela proposta do governo de Mato Grosso, todos os servidores aposentados que ganham acima de um salário mínimo teriam que pagar 14% à previdência.

“Isso é crueldade do governador, que quer tirar dinheiro dos aposentados para fazer caixa para gastar em 2020. Os recursos retirados do bolso dos aposentados irão para a Conta Única, para o governador gastar como quiser. Nenhum outro governador teve coragem de mexer no bolso dos aposentados que ganham abaixo do teto do INSS. Se estivesse preocupado com a sustentabilidade da previdência, o governador de Mato Grosso buscaria alternativas para compor o Fundo da Previdência”, afirmou Lúdio.

A emenda de Lúdio suprime os parágrafos 5º e 6º do inciso II do artigo 2º. Esses são os parágrafos que preveem a taxação dos inativos que ganham abaixo do teto do INSS, ou seja, que ganham menos de R$ 5,8 mil. Atualmente, apenas os aposentados e pensionistas que ganham acima desse teto contribuem para a previdência estadual, e pagam 11% apenas sobre o valor que ultrapassa o teto.

Lúdio Cabral apresentou também uma emenda para retirar o artigo 4º do projeto, que prevê a redução das despesas do Executivo para aumentar o orçamento dos outros Poderes. O deputado argumenta que, com isso, o governador vai tirar recursos dos serviços prestados à população nas áreas essenciais para compensar o aumento da despesa com contribuição patronal dos outros Poderes.

Outra emenda de Lúdio assegura que a contribuição patronal seja de 28%, o dobro da contribuição dos servidores. O deputado pediu vista do projeto na noite de quinta-feira (9), antes que ele passasse pela segunda votação em plenário, para devolvê-lo na noite desta sexta (10).