TOLERÂNCIA ZERO
Em Brasnorte, uma pessoa é presa por descumprimento de embargo
Uma pessoa foi conduzida para delegacia por descumprimento de embargo e por impedir a regeneração. O responsável pela área estava no local quando a fiscalização chegou e se recusou a receber a multa de R$ 2 milhões lavrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A condução ocorreu durante ação fiscalizatória realizada entre os municípios de Brasnorte e Nova Maringá, região Norte de Mato Grosso.
Durante a ação, que ocorreu nessa quinta-feira (06), o proprietário da área informou que recebeu na mesma data a notificação da Sema por e-mail para que cessar o desmatamento. Na avaliação dos fiscais, o proprietário desconsiderou o alerta da Sema, tendo em vista que que o crime ambiental estava em curso no momento da chegada dos fiscais.
O superintende de Fiscalização da Sema, Bruno Nascimento, explica que a partir dos alertas enviados pela Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, as ações de fiscalização terão mais agilidade e assertividade. “Nossas equipes estão indo a campo com informações precisas sobre os locais onde estão ocorrendo os desmatamentos para a atuação em flagrante e apreensão de maquinário”.
Durante a operação, foram apreendidos três tratores que estavam sendo utilizados para praticar o crime ambiental.
Automatização
Nesta semana, a Secretaria iniciou o envio automático de e-mail para todos os alertas de desmatamento gerados pela Plataforma de Monitoramento de Cobertura Vegetal. Pelo contato cadastrado, o responsável pela área recebe uma mensagem alertando que o desmatamento em curso está sendo monitorando e caso não haja autorização para abertura da área ou esteja sendo executada em desconformidade com a normas ambientais serão aplicadas as sanções administrativas.
A Sema avalia os alertas caso a caso e, aqueles em que é identificada a ilegalidade, são encaminhados para notificação telefônica, autuação remota ou fiscalização em campo. Todas as ações são implementadas para cessar o dano ambiental. Com o uso da tecnologia, o objetivo da Secretaria é autuar e embargar 100% das áreas em que forem detectados desmatamentos ilegais e enviar as equipes de fiscalização a campo para deter derrubadas da floresta que estejam em andamento.
Constelação
Para identificar as alterações na cobertura vegetal com precisão, as equipes da Sema utilizam a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal. O Estado é beneficiário da ferramenta adquirida pelo Programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido.
O Estado é monitorado diariamente com resolução espacial de três metros por meio da constelação de nano satélites Planet. A plataforma conta ainda com alertas semanais de desmatamento tanto na região Amazônica, como no Cerrado e no Pantanal.
A ferramenta permite detectar desmates a partir de um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida, possibilitando a notificação remota imediata em casos de infrações.
Programa REM Mato Grosso
Mato Grosso é campeão na redução do desmatamento, marca que o credenciou para recebimento dos recursos do Programa REM, projeto internacional que premia as jurisdições pioneiras na Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 2004 a 2019 o Estado acumula redução de 86% no desmatamento da Amazônia.
Do valor destinado ao Estado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido, 40% será designado para fortalecimento institucional do governo de Mato Grosso. Os recursos serão investidos para complementar ações já realizadas pelo Estado para combater o desmatamento e valorizar a floresta em pé.
Para receber os valores, que são gerenciados pelo Fundo Brasileiro da Biodiversidade, o Estado se comprometeu a manter o desmatamento abaixo de 1788 km². O Programa REM Mato Grosso está integrado ao Sistema Estadual de REDD+ [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal], com a Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI), e com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF), contribuindo diretamente para o alcance das metas estabelecidas para conservação ambiental e redução do desmatamento.