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Dez entidades poderão compor Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Governo de Mato Grosso abre processo seletivo para entidades não governamentais
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), publicou o Edital Complementar 001/2015/SEC/SADH/SEJUDH, que trata da seleção de entidades não governamentais para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap). O objetivo é normatizar os procedimentos relativos à seleção das entidades que integrarão o órgão no período de 11 de fevereiro a 19 de novembro de 2016.
O pedido de inscrição deve ser realizado até o dia 22 de janeiro, das 08 às 12 horas, na sala da Secretaria-Executiva dos Conselhos, localizada na Rua General Vale, nº 567, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá. A inscrição poderá ser efetivada pelo representante legal da entidade inscrita no processo eleitoral, ou por qualquer pessoa munida de ofício assinado pelo dirigente legal da instituição.
Poderão ser contempladas até dez entidades não governamentais que atendam aos seguintes critérios: possuir comprovadamente no mínimo três anos de atividades relacionadas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas e o mesmo tempo de atividades relacionadas a temas correlatos voltados à promoção e defesa dos Direitos Humanos.
“É vedada a participação de qualquer Movimento, Associação ou Organização que tenha sede fora do Estado de Mato Grosso; seja estatal ou esteja submetida a regime de direito público, exceto conselhos profissionais; tenha finalidade lucrativa e tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal ou possua dirigente condenado mediante sentença transitada em julgado pela prática de crime, contravenção ou improbidade administrativa, com pena que não tenha sido extinta por quaisquer causas legais”, explicou o secretário adjunto de Direitos Humanos, Zilbo Bertoli Júnior.
As informações sobre o processo eleitoral serão divulgadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (Iomat), sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento das informações. A Comissão Eleitoral poderá ser contatada nos dias úteis, das 08 as 12 horas, por meio do telefone (65) 3613-9902 e pelos seguintes endereços eletrônicos: cetrap@sejudh.mt.gov.br e secretariaexecutivamt@sejudh.mt.gov.br.
O pedido de inscrição deve ser realizado até o dia 22 de janeiro, das 08 às 12 horas, na sala da Secretaria-Executiva dos Conselhos, localizada na Rua General Vale, nº 567, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá. A inscrição poderá ser efetivada pelo representante legal da entidade inscrita no processo eleitoral, ou por qualquer pessoa munida de ofício assinado pelo dirigente legal da instituição.
Poderão ser contempladas até dez entidades não governamentais que atendam aos seguintes critérios: possuir comprovadamente no mínimo três anos de atividades relacionadas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas e o mesmo tempo de atividades relacionadas a temas correlatos voltados à promoção e defesa dos Direitos Humanos.
“É vedada a participação de qualquer Movimento, Associação ou Organização que tenha sede fora do Estado de Mato Grosso; seja estatal ou esteja submetida a regime de direito público, exceto conselhos profissionais; tenha finalidade lucrativa e tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal ou possua dirigente condenado mediante sentença transitada em julgado pela prática de crime, contravenção ou improbidade administrativa, com pena que não tenha sido extinta por quaisquer causas legais”, explicou o secretário adjunto de Direitos Humanos, Zilbo Bertoli Júnior.
As informações sobre o processo eleitoral serão divulgadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (Iomat), sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento das informações. A Comissão Eleitoral poderá ser contatada nos dias úteis, das 08 as 12 horas, por meio do telefone (65) 3613-9902 e pelos seguintes endereços eletrônicos: cetrap@sejudh.mt.gov.br e secretariaexecutivamt@sejudh.mt.gov.br.
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