Decreto de calamidade não será prorrogado e servidores em teletrabalho podem requerer retorno às atividades presenciais
O Governo do Estado não irá prorrogar o decreto de calamidade, cuja vigência termina nesta quarta-feira (30.09). Com a medida, os servidores do Poder Executivo Estadual pertencentes ao grupo de risco e que estão em regime de teletrabalho podem optar voluntariamente pelo retorno às atividades presenciais.
O Decreto nº 658 foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira e estabelece ainda que servidores integrantes do grupo de risco também podem, no prazo de dez dias, apresentar requerimento formal e comprovação documental para permanecer em teletrabalho.
A decisão levou em conta a redução no número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizações (taxa de ocupação está em 59,51% para UTIs e em 29% para enfermarias) e de óbitos em Mato Grosso.
Assim, fica restabelecida a jornada regular de trabalho de 6 ou de 8 horas diárias, com o retorno de todos os servidores ao trabalho presencial.
Para tanto, medidas de prevenção permanecerão em vigor. Somente será permitida a circulação de pessoas nos prédios públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso mediante a utilização de máscara facial.
Também, deverá ser priorizado o atendimento por meio eletrônico ou telefônico. O atendimento presencial, quando necessário, deverá ser preferencialmente precedido de agendamento para evitar a aglomeração de pessoas no estabelecimento, mantendo o distanciamento recomendado de 1,5m entre as pessoas, respeitando as normas de segurança e vigilância sanitária.