Diálogo e consenso colocam votação de alteração no Fethab nesta semana
Depois de discutir e alinhar as propostas de alteração ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), o governo do estado, Assembleia Legislativa e prefeitos definiram como será a execução do único programa de financiamento de infraestrutura de Mato Grosso, a partir de agora. As partes discutiram a mensagem do governador Pedro Taques em encontros, em audiência pública na Assembleia e fecharam os entendimentos na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), na última sexta-feira.
Das nove propostas apresentadas pelos prefeitos, sete foram acatadas pelo secretário de Infraestrutura do Estado, Marcelo Duarte, e pelo líder do governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB). As novas propostas, segundo o líder de Taques na AL, serão incluídas na mensagem governamental através de emendas.
O parlamentar destacou o alto nível das discussões e o consenso entre as partes na maioria das propostas. “Todos os pontos serão levados em consideração”, garantiu. O parlamentar está otimista e acredita na possibilidade de a mensagem governamental ser votada na próxima semana, antes do recesso legislativo. “É assim que se faz política”, pontuou.
Entre as alterações está a mudança no período da contribuição para obras excepcionais, passando de três para sete anos; permissão para os prefeitos utilizarem os recursos para o custeio de projetos executivos, técnicos e ambientais nas estradas; a participação da AMM no conselho do Fethab; fiscalização do uso dos recursos pela Secretaria de Cidades, e alterações de redação sobre o papel dos municípios nos conselhos locais e dos limites de aplicação em estradas não pavimentadas e obras urbanas.
Na nova formatação, os recursos arrecadados com a madeira, soja, algodão e gado serão destinados exclusivamente para obras de infraestrutura de transporte, como a manutenção e conservação de rodovias. No tocante ao valor da contribuição do óleo diesel, 50% vai para o Estado aplicar em desenvolvimento regional e 50% para as 141 prefeituras investirem em rodovias, habitação, mobilidade urbana e saneamento básico.