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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Quinta - 10 de Dezembro de 2015 às 08:55
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

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 Sem regularização fundiária, alguns bairros de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, enfrentam problemas de infraestrutura. A possível regularização de 28 mil imóveis naquela cidade está sendo analisada por uma comissão formada por representantes da Câmara de Vereadores, prefeitura e Ministério Público Estadual (MPE). Na primeira etapa, a comissão atuará em três bairros: São Simão, Maringá III e Princesinha do Sol.

No Bairro São Simão, tem casas que não recebem água encanada e nem correspondência. “Aqui não passa correio e nem recebo água. A única conta que recebo é a de luz”, disse a moradora Tatiana Albuquerque.

Segundo o Ministério Público Estadual, os moradores de 28 mil imóveis não pagam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isso dificulta a execução de obras de infraestrutura, como de saneamento básico, asfalto e outros serviços.

Representante da Câmara de Vereadores na comissão, a vereadora Sumaia Leite (Solidariedade) disse que, em alguns casos, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) deve transferir o título para o nome da pessoa que quitou o imóvel. “A pessoa tem o imóvel, pagou por ele, mas não pode dispor, em caso de necessidade, pois, não há título do local em seu nome. O imóvel continua sendo do Estado, pois, foi o Estado quem construiu, ou seja, o título da terra é do Estado, por isso, precisamos do Intermat”, defendeu.

A Prefeitura de Várzea Grande informou que quer regularizar todos os lotes dos bairros São Simão, Maringá 3 e Princesinha do Sol até o ano que vem. Segundo a administração municipal, os bairros devem ser contemplados com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).





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