Procon notifica Unimed Cuiabá para esclarecimentos sobre cobrança de coparticipação de pacientes autistas

O Procon de Mato Grosso instaurou um procedimento para apurar as denúncias de pais de crianças autistas sobre a cobrança abusiva de coparticipação relativa às sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, dentre outros, realizados pela Unimed Cuiabá. A empresa deve apresentar respostas no prazo máximo de até 48 horas.

De acordo com o secretário do Procon, Edmundo Taques, o órgão está atento a situação e tomando todas as medidas administrativas necessárias. “O Procon-MT é comprometido com as que envolvem violações aos direitos dos portadores do transtorno do espectro austista no desrespeito da prioridade de atendimento”.

Ele lembrou que recentemente o Procon-MT autuou a companhia aérea Latam em R$ 3.192.300,00 por cometer infrações contra a família de Richard Malek Hanna. Ele, a esposa e o filho menor de idade, que possui Transtorno do Espectro Austista (TEA), foram impedidos de viajar porque a empresa exigia que o filho utilizasse máscara, sendo que a lei federal 14.019/2020 havia inserido pessoas com autismo na lista de casos excepcionais mediante laudo médico.

De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, o procedimento foi instaurado para a apurar a conduta da empresa e para que possa apresentar esclarecimentos e informações sobre os fatos.

“As situações foram amplamente divulgadas pela mídia e a empresa terá que informar, por exemplo, sobre a cobrança de coparticipações em terapias e sessões/consultas de psicologia, fonoaudiologia, nutrição, terapia ocupacional e/ou home care e as mudanças de valores, bem como cobranças retroativas”.