PLOA-2022 já tem 235 emendas parlamentares

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso entra na semana decisiva para discussão e a segunda votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA nº 889/2021. Até o fechamento desta edição, o texto original do governo já contava com 235 emendas.

Desse total, 234 emendas foram apresentadas pelos parlamentares na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e uma na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A proposta fixa a receita e a despesa em R$ 26.585 bilhões e uma renúncia fiscal líquida de R$ 8.512 bilhões. A estimativa de investimentos para o próximo ano é de R$ 3,3 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões são de receitas próprias do Estado.

A matéria, em tramitação na ALMT desde o início de outubro, foi aprovada em 1ª votação na sessão ordinária do dia 23 de novembro. Cada parlamentar poderá apresentar até R$ 9 milhões em emendas.

De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal' Bosco (DEM), os parlamentares devem votar o PLOA e as emendas na próxima semana. “Mas caso isso não seja possível, os deputados devem votá-lo na semana que antecede o Natal”, disse o parlamentar.

Vale destacar que no montante de R$ 8,5 bilhões já está incluído o pacote de benefícios de R$ 1,2 bilhão que o governo do estado concede a vários setores econômicos de Mato Grosso.

No pacote de renúncia fiscal, de um total de R$ 1,2 bilhão em ICMS, lançado pelo governo que começa a vigorar em janeiro de 2022, também está incluído no PLOA-2022. A medida vai atender os setores de energia elétrica, comunicação, gás natural e comercial, gasolina e diesel.

Na conta de energia elétrica, por exemplo, o Estado abre mão de arrecadar R$ 732 milhões. Já com o celular e internet, o governo deixa de arrecadar R$ 198 milhões. Em diesel o governo abre mão de R$ 200 milhões e na gasolina mais R$ 69 milhões que ficam no bolso dos cidadãos.