Secretaria do Meio Ambiente planeja fiscalização das 48 barragens instaladas em Mato Grosso

Em primeiro momento, a equipe técnica fará o monitoramento a partir de análises de geoprocessamento e sensoriamento remoto. Com base nos resultados dessa etapa, serão realizadas inspeções in loco. O secretário adjunto de Licenciamento Ambiental, André Torres Baby, explica que se reuniu com a equipe de gestão da Sema para alinhar ações. Da etapa de monitoramento, por exemplo, resultará um relatório que será encaminhado ao Gabinete da Direção da Sema para auxiliar, caso necessário, na tomada de decisão no âmbito da gestão e do licenciamento ambiental.

“Se for identificado algum problema nas análises geoespaciais ou nas vistorias in loco iremos compor o DNPM, pois em primeiro instante a segurança das barragens é de responsabilidade do mesmo, mas a Sema atua com competência suplementar nestes casos. Além disso, iremos monitorar não só as barragens, mas os funcionamentos das atividades mineradores e todo o contexto no que tange aos aspectos de controle e preservação ambiental”, assegura o secretário adjunto.

Além de André Torres Baby, participaram da reunião outros gestores da Sema: a superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema, Lilian Ferreira; o superintendente de fiscalização da Sema, Fagner Augusto do Nascimento; e o coordenador de Mineração Germano Gomes.

Como medida de prevenção a qualquer desastre ou impacto ambiental e social, a Sema convidará a Defesa Civil para auxiliar nesse trabalho. “A secretaria se mantém atenta quanto ao monitoramento de qualquer empreendimento que ofereça risco ao meio ambiente. Por isso as ações de precaução e prevenção são importantes para dar subsídios ao Governo do Estado em suas decisões e também tranquilizar e informar a população sobre o estado das barragens no Estado”, acrescenta o secretário adjunto.

Para o superintendente do DNPM em Mato Grosso, Márcio Correa Amorim, a iniciativa da Sema é importante para reforçar a tranquilidade da população quanto às barragens que estão no estado, mas garante que elas não oferecerem alta classificação de risco. Ele explica que as avaliações da categoria de risco iminente de rompimento e do dano potencial associado são classificadas de forma decrescente de A a E. “A barragem mais próxima de dano potencial associado está em Poconé, onde há zona habitada próxima, mas os técnicos do DNPM foram até o local no início deste ano para cobrar que a empresa apresente uma proposta de dividir a barragem em duas, agora a equipe vai voltar lá para avaliar a proposta”.

Barragem de mineração

A Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, estabelece que o DNPM é o órgão responsável pela autorização e fiscalização das atividades de mineração no país. A legislação também determina que os órgãos ambientais devem auxiliar de maneira suplementar no trabalho de monitoramento das barragens de rejeitos de mineração e se certificar de que elas estejam seguimento o Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O coordenador de mineração da Sema, Germano Gomes, explica que esse plano exige que o proprietário envie anualmente ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) um relatório de segurança de barragens.

 A Lei ainda ordena que todo empreendimento de mineração tenha um Plano de Ação de Emergência (PAE). Esse plano fica disponível no empreendimento, nas prefeituras envolvidas e na Defesa Civil. “Se acontecer alguma ruptura na barragem, o plano prevê um alarme sonoro que é acionado imediatamente nesses locais para que as comunidades próximas saiam a tempo do local de risco”, pontua Germano.

Classificação de risco

As barragens são classificadas pelos agentes fiscalizadores por categoria de risco, dano potencial associado e volume, com base em critérios gerais estabelecidos pelo CNRH. A classificação por categoria de risco em alto, médio ou baixo é feita em função das características técnicas, do estado de conservação do empreendimento e do atendimento ao Plano de Segurança da Barragem. A classificação por categoria de dano potencial associado à barragem em alto, médio ou baixo é feita em função do potencial de perda de vidas humanas e dos impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da ruptura da barragem.

Germano explica que o fato de algumas barragens do estado terem a classificação de risco C, a mesma classificação da barragem do Fundão da Samarco, em Mariana (MG), que se rompeu no dia 5 de novembro deste ano, não significa que as de Mato Grosso podem se romper a qualquer momento. “O risco sempre existe, mas nenhuma barragem do estado tem a mesma proporção que a de Mariana. E para evitar qualquer dano eminente, a Sema já iniciou um plano de monitoramento e vistoria”.

Estudo sobre legislação

Mato Grosso ainda não possui uma legislação específica para barragem, mas é um dos primeiros estados do país a propor uma normativa para esse tipo de atividade. Em julho deste ano, foi publicada a Portaria n° 313 que criou um Grupo de Trabalho (GT) para estudar a elaboração da lei que englobará apenas o licenciamento de barragens para fins agropecuários, como irrigação, dessedentação de animais, aquicultura, entre outros. Por meio da formatação dessa normativa o represamento da água acontecerá de maneira ambientalmente correta, o que permitirá aos empreendedores de diversos setores produtivos trabalharem com a água o ano inteiro.

No início de novembro a Sema reuniu técnicos, pesquisadores e engenheiros durante um workshop para discutir o tema. De acordo analista do meio ambiente Hilca Carvalho, membro do GT, ao fim do evento foi elaborado uma proposta de normatização que deverá ser encaminhada para a secretária Ana Luiza Peterlini ainda neste ano e depois ser publicado via decreto ou portaria. “Assim vamos ter controle e cadastro das barragens, pois nosso objetivo é conciliar a necessidade do Estado com a prevenção dos danos ao meio ambiente”.