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Segunda - 04 de Julho de 2022 às 18:07
Por: Neusa Batista, Assessoria

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A vereadora Edna Sampaio (PT) protocolará ainda nesta segunda-feira (4) junto à presidência e à Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá uma representação por quebra de decoro parlamentar com pedido de afastamento cautelar do vereador Marcos Paccola (Republicanos), investigado pelo assassinato do policial penal Alexandre Miyagawa, na noite da última sexta-feira (1º).

No documento, ela argumenta que a conduta de Paccola extrapola qualquer limite suportável, avilta e rebaixa a Casa Legislativa e representa um risco aos demais parlamentares. Também pede a intimação de Janaína Sá, namorada da vítima.

“O vereador representado atentou contra o decoro parlamentar, com a prática de repugnante conduta fora desta Casa de leis, cuja prática deve ser punida com a perda do cargo de vereador, nos exatos termos do art. 5º, inciso II, c/c art. 11, inciso III do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 21 de 20 de agosto de 2009), e art. 20, inciso II da Lei Orgânica do Município”, diz o documento.

A parlamentar também cita outro pedido de cassação contra Paccola apresentado pelo Partido dos Trabalhadores e protocolado por ela em abril deste ano, após os pronunciamentos feitos pelo parlamentar, afirmando que 'vagabundo tem que morrer mesmo, ir para a vala' e quando disse possuir armas suficientes para enfrentar “quinhentos petistas”.

“[...] requer-se o processamento da presente representação, com imediato afastamento, por esta Presidência, do representado, com posterior remessa desta representação, ao Conselho de Ética para prosseguimento do feito, onde serão produzidas as provas de direito”, diz a representação.

A parlamentar protocolará também uma moção de pesar e solidariedade à família da vítima.

“A Câmara tem que tomar uma atitude institucional forte para que esta situação possa ser objeto de reflexão para toda a população de Mato Grosso. Arma é para matar gente, não protege, é para tirar a vida de pessoas. Temos visto discursos repetitivos de defesa do direito de portar uma arma e o argumento de legítima defesa, mas o que é legítima defesa? As investigações vão esclarecer o que de fato houve, mas de qualquer forma, é um caso muito grave, sobre o qual a Câmara precisa tomar providências”, disse ela.

Para Edna Sampaio, esta é uma oportunidade para se refletir sobre o porte e o uso de armas.

“As investigações vão apontar se houve dolo por parte do vereador, mas o fato é que isso não teria acontecido se não houvesse arma no local [...]. Claro que existe uma comoção aqui na Casa, mas a Câmara e a Comissão de Ética precisam ser provocadas para tomar uma atitude e que este episódio sirva de exemplo para nós cidadãos de que o porte de arma coloca todo mundo em situação de insegurança”, disse ela, afirmando que deixou clara a sua posição para o próprio Paccola, durante a reunião entre os vereadores ocorrida na manhã desta segunda-feira (4).

“Se um policial altamente treinado, da cúpula da PM não conseguiu atirar para imobilizar, imagina um cidadão comum?”.





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