ANIVERSÁRIO DO ECA
Várzea Grande lança protocolo de atendimento a crianças e adolescentes
No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n.º 8.069 - completou 32 anos, 13 de julho de 2022, a Rede Protege - Articulação Intersetorial da Rede de Atendimento à Criança e Adolescente de Várzea Grande lançou a terceira edição do “Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual”. A versão é exclusivamente digital e pode ser consultada aqui. O evento foi realizado no auditório 05, Bloco D, do Centro Universitário Univag, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público de Mato Grosso no YouTube (assista).
A expectativa é de que o Protocolo contribua para gerar dinamicidade e maior efetividade às políticas públicas e serviços ofertados à população. “Com esse protocolo, estamos buscando que a Rede já existente se comunique o mais rápido possível e de forma mais eficaz na proteção das crianças e adolescentes vitimizados. Ele vem para sistematizar o atendimento, pois não podemos parar de lutar pela defesa dos direitos infantojuvenis, isso é um movimento político. E é importante saber que o Município e a sociedade civil de Várzea Grande têm essa consciência”, ponderou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, lembrando que o ECA é um agente de transformação social.
O procurador-geral de Justiça ainda repudiou os casos de violência contra crianças, jovens, mulheres e idosos, cada vez mais frequentes e expostos na mídia. “Como dizia Mahatma Gandhi, precisamos de uma cultura de paz no nosso país. Polarização política é normal, mas tem que ser de ideias, não de agressões físicas e ataques. O direito de expressão não pode ser usado como desculpa para cometer atrocidades. E a mensagem do Ministério Público de Mato Grosso diante de tantos acontecimentos e tristezas recentes é de mantermos uma cultura de paz e praticarmos o amor ao próximo, principalmente às nossas crianças”, concluiu.
O titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado destacou que o Brasil deu um grande passo com a edição do ECA, transformando crianças e adolescentes em sujeitos de direitos. Contudo, lembrou que mais de três décadas depois há quem desacredite da lei. “Trinta e dois anos se passaram e nesse período só tenho visto aumentar a violência, a exploração e o abuso contra crianças e adolescentes”, enfatizou. “Que essa rede aprenda com o grito silencioso e faminto dessas crianças que querem paz, amor, infância, uma família e serem verdadeiramente atendidos como prioridade, e que o nosso discurso seja verdadeiro na prática”, acrescentou.
Representando o prefeito de Várzea Grande Kalil Baracat, a primeira-dama do Município, promotora de Justiça Januária Dorilêo reforçou o comprometimento com a Rede Protege. “O prefeito não pôde participar, mas pediu que eu transmitisse que ele entende o quão importante e relevante é a implantação desse protocolo para atendimento das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. E que é um compromisso pessoal dele o fortalecimento das políticas públicas para crianças e adolescentes aqui em Várzea Grande e também reforçar a intenção de assinar termo de compromisso para que o poder executivo integre formalmente a rede”, assinalou.
Após a fala das autoridades, a professora do Univag Leila Chaban falou sobre “Intersetorialidade enquanto instrumento de transformação social”, resgatando todo o caminho percorrido pela Rede Protege desde a sua criação, os desafios encontrados e as possibilidades de avanço dos trabalhos. Na sequência, a analista social do MPMT Michelle Moraes apresentou o “Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual de Várzea Grandes” e os fluxos de atendimento, com informações sobre a porta de entrada para o acolhimento e os encaminhamentos a serem realizados entre as instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos.
Também prestigiaram o lançamento do protocolo a secretária Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, Ana Cristina Vieira, o secretário Municipal de Defesa Social, Alessandro Ferreira da Silva, a subsecretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Maria Alice Barros, a defensora pública de Várzea Grande, Cleide Regina Ribeiro Nascimento, a delegada da Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, Liliane Soares Diogo, a pró reitora acadêmica do Centro Universitário Univag, Elizabete Aguirre, o integrante do Conselho Tutelar de Várzea Grande, Alisson Ferreira do Carmo, e a representante da Rede de Territórios Educativos, Rosa Maria Morceli.
Workshop - Com a atualização do protocolo, integrantes da Rede Protege - Articulação Intersetorial da Rede de Atendimento à Criança e Adolescente de Várzea Grande participam de um workshop nos dias 14 e 15 de julho, com objetivo de capacitá-los sobre os fluxos e procedimentos de atendimento da rede de proteção, tornando-os multiplicadores do conhecimento.
Os dois dias de imersão no conteúdo serão ministrados pela coordenadora do curso de Serviço Social do Univag, Terezina Paes de Arruda, e pela equipe multidisciplinar do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual de Várzea Grande. Também serão realizadas as palestras “Escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violências”, com o colaborador do Centro Avançado de Estudos Multidisciplinares da Universidade de Brasília (UnB) Benedito Rodrigues dos Santos, e “Procedimentos de escuta especializada”, com a psicóloga da UnB Giuliana Hernandes Córes.