LIVE AO VIVO
SINDACS debate regularização do vínculo trabalhista dos ACS e ACE com os municípios
Na tarde desta terça-feira (13.12), foi realizado mais uma LIVE, em conexão com os Agentes ACS e ACE do município de Barra do Bugres (165 km de Cuiabá), promovido pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate as Endemias (SINDACS), através de sua nova diretoria, encabeçada pelo presidente Domingos Antunes, juntamente com membros de sua diretoria e assessoria jurídica.
Durante a transmissão, o SINDACS, tem buscado orientar os ACS e ACE sobre seus direitos e deveres, as conquistas, bem como, um entendimento com os prefeitos e vereadores na luta pela efetivação dos Agentes. Nas audiências realizadas em forma de lives, é muito importante a participação de todos.
Os pontos que tem rendido uma discussão ampliada, é sobre a regularização do vínculo trabalhista dos ACS e ACE com os municípios, nos termos da Emenda Constitucional de Nº 51/2006 e Lei Federal 11.350/2006 e Resolução 19/2015 do TCE - Tribunal de contas do Estado de Mato Grosso.
As LIVES, tem sido um instrumento importante e de fácil acesso a todos, e que tem proporcionado um outro embate importante, que é o cumprimento e aplicação da Emenda Constitucional de Nº 120 de maio de 2022, nos municípios.