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DIREITO DO CONSUMIDOR
Sexta - 31 de Março de 2023 às 18:03
Por: Redação TA c/ Setasc-MT

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 Foto: Josi Dias
Foto: Josi Dias

Para encerrar o Mês do Consumidor, o Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta sobre os principais golpes aplicados atualmente contra os consumidores. Em 2022 foram registradas no Procon Estadual 450 reclamações sobre esse assunto, sendo 116 nas unidades de atendimento e 334 pelo Consumidor.gov.br. Nos dois primeiros meses de 2023, já foram registradas 119 reclamações: 52 nos postos de Procon e 67 pela plataforma de reclamações on-line.

Entre os problemas mais recorrentes estão vazamento de dados e outros incidentes de segurança; clonagem, fraude, furto e roubo; cobranças por compra/saque não reconhecido; e falhas de segurança.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, explica que é cada vez mais frequente o órgão receber consumidores que foram vítimas de golpes, especialmente os aplicados pela internet. “Pessoas negativadas por compras que não fizeram, que recebem boletos falsos, que adquirem um produto, mas recebem algo diferente do que compraram ou não recebem nada são alguns exemplos desses golpes”, detalha.

Para que o consumidor possa se precaver, o Procon listou orientações de segurança. Confira as dicas:

1- Golpe do WhatsApp: usando uma foto de um amigo/familiar – que pegou nas redes sociais - o golpista se passa por uma pessoa conhecida para pedir dinheiro, normalmente uma transferência/pagamento por PIX. Nesse golpe, o criminoso se passa pela pessoa da qual roubou a foto, diz que trocou o número de telefone e que está precisando de ajuda.

Outra versão de golpe por WhatsApp é o do código de segurança. Nesse caso, os criminosos descobrem o número do seu telefone e entram em contato solicitando a confirmação de um número de verificação, encaminhado por WhatsApp ou telefone. Ao ter acesso a esse número – que é o código de verificação do aplicativo – o golpista conecta sua conta do WhatsApp a outro celular e usa o aplicativo como se fosse você para pedir dinheiro para seus contatos.

Dicas de segurança:

- Nunca forneça códigos - que você receba por SMS, WhatsApp e outros meios - para outras pessoas.
- Ative a “confirmação em duas etapas” do WhatsApp. Para isso, basta entrar em Configurações/Ajustes > Conta > Confirmação em duas etapas > ATIVAR. Em seguida, defina uma senha e digite seu e-mail. Com ela ativada, você precisará digitar o PIN de seis dígitos todas as vezes que quiser confirmar seu número no aplicativo.
- Sempre desconfie de mensagens solicitando ajuda e pedindo dinheiro. Se possível, entre em contato com a pessoa – por outros canais ou até pelo número que ela usava antes – para confirmar se realmente é ela quem está pedindo auxílio. Não faça transferências/depósitos sem essa confirmação.
- Fique atento, ainda, ao Golpe do Telefone (em que uma pessoa se faz passar por um conhecido para pedir dinheiro; ou ainda anunciando sequestro de amigos ou familiar) e ao Golpe do SMS (no qual o golpista envia uma mensagem no celular com códigos para acessar o seu WhatsApp ou aplicativo do banco).

2- Golpe do cartão por aproximação: esse tipo de golpe ocorre em locais muito cheios, como shows, por exemplo. O golpista aproxima a máquina de cartão do seu bolso/carteira para roubar dinheiro pela tecnologia de aproximação do cartão, que nem sempre exige senha.

Dicas de segurança:

- Ative a exigência de senha para pagamentos em qualquer valor.
- Se você não usa essa tecnologia, bloqueie essa forma de pagamento.
- Quando for a algum evento, caso seu cartão ofereça a opção de desabilitar e habilitar a aproximação, desabilite a função e ative novamente depois.

3- Golpe da maquininha de cartão

Nesse caso, o golpista frauda a maquininha de cartão para que você pague um valor acima do que aparece na tela ou para clonar os dados do seu cartão (e utilizar posteriormente em outras compras e transações bancárias).

Dicas de segurança:

- Antes de digitar a senha, confira o valor e solicite a sua via do comprovante de pagamento.
- Habilite a função de receber uma mensagem por SMS sempre que houver movimentação na conta ou compra no cartão.
- Use o cartão apenas em estabelecimentos de confiança. Ao utilizar serviços de delivery, opte pelo pagamento pelo aplicativo ou dinheiro.
- Se perceber que caiu em um golpe, ligue para o banco e bloqueie imediatamente o cartão.
- Fique atento ao golpe da entrega de aniversário, que acontece quando você recebe um produto (cesta, chocolates, flores) que não solicitou, mas para ficar com o ‘presente’ precisa pagar a taxa de entrega, que normalmente é cobrada por cartão. Nesses casos, a maquininha pode estar fraudada.

4- Golpe da página falsa

Esse golpe – também chamado de phishing - tem como finalidade fazer com que a própria vítima entregue seus dados aos golpistas (dados pessoais, login, senhas, informações do cartão de crédito ou do PIX). Pode acontecer pelo envio de e-mails, mensagens de texto, SMS, anúncios e até mesmo cópias idênticas de sites de compras, que levam a páginas falsas.

Dicas de segurança:

- Desconfie de links encaminhados por e-mail, redes sociais, mensagens recebidas no celular ou outros meios de comunicação.
- Desconfie de ofertas mirabolantes, com preços muito abaixo do cobrado normalmente pela mercadoria. O ideal é ir direto ao site oficial da marca e pesquisar o produto desejado.
- Observe se o site tem protocolo de segurança e certificado HTTPS válido. Para isso, veja se tem a imagem de um cadeado na barra de navegação e do endereço da página. Clicando na fechadura, deve aparecer o certificado de garantia do site.
- Antes de efetuar qualquer compra, observe se constam no site o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de troca e atendimento.
- Ao efetuar a compra, imprima ou salve em seu computador a página do site com as informações do fornecedor e da compra, bem como da oferta, se for o caso.
- Quando fizer pagamentos via PIX, ao scanear o QR Code, verifique atentamente todos os dados, como o nome da pessoa/empresa e valor, antes de efetivar a operação.
- Essa dica vale também para boletos: sempre verifique os dados antes de confirmar o pagamento.
- Caso não receba o produto ou se ele for diferente do que você comprou ou, ainda, se tiver alguma avaria, o consumidor deve entrar em contato primeiramente com o fornecedor.
- Se não conseguir resolver o problema direto com a empresa, registre uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br ou procure a unidade de Procon mais próxima de sua residência.





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