Audiência pública proposta por Lúdio discute PEC que proíbe novas unidades de conservação em MT
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realiza, na segunda-feira (5), no Dia Mundial do Meio Ambiente, audiência pública para debater os impactos do projeto do governador de proibir novas unidades de conservação (UC) em Mato Grosso. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/22, foi aprovada em 1ª votação e ainda passará pela 2ª votação na Assembleia Legislativa. A audiência começa às 14h, na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, e faz parte da programação do evento “Emergências socioambientais em Mato Grosso”, realizado pelo Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).
O debate deve reunir representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério Público, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), pesquisadores, ambientalistas e comunidades afetadas para discutir os impactos e os riscos da PEC 12. A audiência estava inicialmente prevista para o dia 17 de abril, mas foi adiada devido a problemas na rede elétrica da Assembleia Legislativa naquela data.
“O governador quer proibir a criação de unidades de conservação em Mato Grosso. O maior patrimônio de Mato Grosso é justamente a riqueza da nossa biodiversidade, dos nossos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, e das nascentes e rios que alimentam as principais bacias hidrográficas do país. Destruir todo esse patrimônio em nome de um modelo de exploração econômica que envenena a população e concentra riqueza na mão de poucos vai nos levar a uma situação cada vez pior”, disse Lúdio.
Lúdio apresentou emenda para suprimir o artigo da PEC que impede a criação de novas UCs, mas a emenda foi rejeitada pela maioria dos deputados na 1ª votação. O projeto do governador condiciona a criação de novas unidades à existência de dotação orçamentária para indenizar os proprietários das áreas e à regularização de 80% da área das UCs já existentes. A PEC impede até mesmo a criação de unidades que não demandem regularização fundiária. Além disso, aumenta para 10 anos o prazo para implementação das UCs já criadas.
“O governador diz que não tem recursos para cuidas das atuais unidades de conservação, mas o orçamento do Estado é de mais de R$ 30 bilhões e ele tem R$ 13 bilhões sobrando no caixa. Então, se o governo investir nas UCs uma parcela desse valor, e montar equipes de servidores, conselho gestor, plano de manejo, elas vão funcionar bem. A maioria das UCs estaduais está abandonada pelo governo de Mato Grosso. Inclusive o Mirante de Chapada, que é uma unidade estadual. O governador não cuida do mirante e quer estadualizar o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Não faz sentido”, disse Lúdio.