Para a CPI das Obras da Copa, a diretora alegou que governo já havia decidido pelo VLT e entrado com distrato de contrato do BRT em 2011, mas o mesmo só foi assinado em 2012
Termo de distrato do BRT desmente depoimento de diretora do Ministério das Cidades
A denúncia de fraude em nota técnica foi apresentada pelo técnico do Ministério das Cidades, Higor Guerra. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública por improbidade administrativa acatada pela Justiça, que condenou a diretora por agir com má-fé para maquiar posicionamento técnico do órgão para ajudar na decisão de alteração do modal.
A nota técnica de Higor foi juntada ao processo em 8 de agosto de 2011, sendo substituída por nota assinada pela diretora e pela coordenadora de projetos, Cristina Soja, em 8 de setembro de 2011, com a mesma numeração. Sobre este fato, Luiza Gomide atestou que o servidor havia agido sem seu consentimento, e não teria dialogado sobre seu posicionamento.
“A nota técnica do Higor apontava que o governo do Estado precisava realizar novos estudos, o parecer não era contra o VLT, mas a prerrogativa da decisão de qual modal escolher não cabe ao Ministério e sim ao gestor. O Higor inseriu a nota sem a minha autorização, o documento não foi adulterado, eu assinei a minha nota técnica, e ele queria colocar a opinião dele sem debater com a diretoria”, disse.
Depois de ter negado a fraude, a diretora se contradisse em seu depoimento e relatou que o parecer ‘foi adulterado, porque na verdade, são detalhes processuais, e que o mesmo processo havia sido roubado da sua mesa’, e prosseguiu dizendo que ‘não houve adulteração, a forma foi equivocada, mas teria feito do mesmo jeito e assinado a nota técnica’.
“O governo de Mato Grosso solicitou a alteração do projeto BRT para o VLT e utilizou série de argumentos, principalmente sobre o volume das desapropriações, que seriam menores. Então foram realizadas reuniões com diversos ministérios, com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Casa Civil da Presidência, e conseguiu convencer que o VLT era modo mais adequado e que a obra seria entregue em dois anos e meio. O governo garantiu que poderia arcar com a contrapartida”, afirmou.
A diretora destacou que a prerrogativa era do gestor e que o mesmo já havia cancelado o contrato com a Caixa para o BRT. “O governo levou a proposta do VLT e já havia abdicado do projeto do BRT, sendo o secretário da Copa, Eder Moraes que solicitou esta troca e a princípio o governo federal não queria trocar o modal. Em junho de 2011, o secretário Eder apresentou a proposta para a troca, numa reunião com o Grupo Executivo da Copa (Gecopa), e o contato exclusivo com o Ministério das Cidades só depois que o Gecopa aprovou a troca, foram necessários seis meses para o convencimento do governo federal”, relatou.
Mesmo com a demora de seis meses para convencimento do governo federal, Luiza garantiu que não sofreu qualquer tipo de pressão política para a mudança do modal.
Com relação à sua responsabilidade sobre a fraude da nota ter permitido a troca do modal, tendo em vista a sua não conclusão e o investimento de praticamente R$ 1,5 bilhão, a diretora disse que não aceitaria ser responsabilizada pelos problemas da obra e que não poderia ser culpada pelo fato.
Contudo, quando foi questionada se o conteúdo da nota técnica de Higor tivesse sido mantida, o governo do Estado conseguiria o financiamento para o VLT, a diretora destacou que “o governo precisaria buscar outro financiamento, já que o Programa Pró-Transportes para a Copa do Mundo através da Caixa, precisaria do posicionamento do Ministério das Cidades, sendo assim poderia, por exemplo, tentar outra fonte de financiamento como o BNDES”, concluiu.