Prefeito Emanuel Pinheiro endossa manifesto da FNP por modelo de Reforma Tributária mais justo e transparente
O prefeito Emanuel Pinheiro endossou a manifestação que os dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realizaram na terça-feira (4) em Brasília, para protestar contra o modelo de Reforma Tributária em discussão na Câmara dos Deputados. Pinheiro, que é vice-presidente da FNP pela região Centro-Oeste, não pôde estar presente ao ato, mas concorda com o pensamento do grupo de que a reforma proposta tira recursos dos Municípios e vai prejudicar serviços básicos como saúde, educação e transporte.
O gestor afirma que é preciso sensibilizar os congressistas em relação à angústia enfrentada pelos municípios. “A distribuição dos impostos está sobrecarregando demais os municípios. A responsabilidade está aumentando cada vez mais, enquanto os recursos diminuem. Como podemos lidar com isso? Como podemos enfrentar as inúmeras demandas que os municípios têm? A população, os cidadãos não vivem na União, não vivem nos Estados, eles vivem nas cidades, nos municípios. É lá que eles enfrentam os problemas. É lá que eles veem e sentem o transporte público, a educação, o saneamento básico, a saúde pública, a cultura, o esporte, o lazer e todos os aspectos do seu cotidiano. Os cidadãos vivem e moram nos municípios, não na União e nem nos Estados, mas essa lógica teórica não está permitindo a prática. A cada ano, vemos uma voracidade cada vez maior, tanto do governo federal quanto dos governos estaduais, em detrimento dos municípios.
As responsabilidades jogadas sobre os municípios aumentam constantemente, mas sem o fornecimento de recursos adequados, sem a devida contrapartida financeira. Isso é um fenômeno que está ocorrendo. Os recursos diminuem e as responsabilidades aumentam. Como podemos responder às demandas da sociedade dessa maneira? Portanto, a reforma tributária que está sendo proposta, essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo apresentada no Congresso Nacional, não pode seguir essa mesma regra. Os Municípios não podem sofrer mais essa diminuição, mais esse sacrifício em nome do Pacto Federativo”, explicou.
O prefeito de Cuiabá disse que o Pacto Federativo significa Municípios fortes, autônomos, que cumpram suas obrigações constitucionais. “Um Município fraco, sem autonomia, dependente, é um Município sem pacto federativo, sem independência. Portanto, é com base nessa perspectiva do municipalismo, na justa divisão constitucional de competências, dentro de uma boa reforma tributária, que iremos discutir em Brasília, defendendo com veemência Cuiabá e os Municípios e capitais do Centro-Oeste brasileiro, dos quais sou vice-presidente”, comentou.