Deputados aprovam LOA 2016 com 360 emendas parlamentares
Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA/2016) que estima receitas e fixa despesas da ordem de R$ 16.553 bilhões e recebeu 389 emendas parlamentares das quais 360 foram acolhidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e 28 foram rejeitadas.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB) enalteceu o empenho e dedicação de todos os deputados estaduais e principalmente do secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon que sempre esteve aberto ao diálogo para se construir uma ponte de relacionamento que fosse boa para Mato Grosso e sua população.
As sinalizações do governador Pedro Taques que tem recebido apoio integral por parte dos deputados estaduais nos projetos de lei enviados para apreciação dos deputados estaduais demonstra a fraterna relação de respeito e de independência entre os Poderes Constituídos, pois o único interesse é Mato Grosso e sua gente. As políticas públicas tem que estar voltadas para garantir a qualidade de vida da população, sinalizou o presidente da Assembleia Legislativa.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Dilmar DalBosco, sinalizou que o volume de emendas impositivas são decorrentes das definições Constitucionais que asseguraram aos deputados indicarem investimentos obrigatórios de serem aplicados pelo Poder Executivo.
As emendas impositivas para 2016 são constituídas por 1% da Receita Corrente Líquida de 2015, estimada em R$ 11.630 bilhões o que remete o valor das emendas parlamentares impositivas para R$ 116.3 milhões, ficando R$ 4.846 milhões por parlamentar, disse DalBosco, lembrando que metade dos R$ 116,3 milhões ou R$ 58.150 milhões em emendas parlamentares segue a determinação da Constituição Estadual que estabelece 25% ou R$ 29.075 milhões para Educação; 12% ou R$ 13.956 milhões para a saúde; 6,5% ou R$ 7.559,5 milhões para Cultura e 6,5% ou R$ 7.559,5 milhões para o Esporte.
Com a aprovação em primeira discussão, o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016 vai para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf informou que o secretário de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon ficou de remeter uma emenda modificativa com correções a respeito dos repasses da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e dos valores previstos na Constituição Federal para os valores a serem recolhidos para pagamento de precatórios.
"Assim que essa emenda modificativa chegar teremos então como dar seguimento na apreciação para aprovar em definitivo nos primeiros dias de dezembro o projeto de Lei Orçamentário Anual, LOA de 2016", ponderou o presidente Guilherme Maluf.