O projeto do Governo do Estado, recebeu 389 emendas parlamentares, sendo que a CCJR acolheu 361 e rejeitou 28
Comissão de Constituição, Justiça e Redação entrega parecer da LOA 2016 com 389 emendas parlamentares
O projeto do Governo do Estado, recebeu 389 emendas parlamentares, sendo que a CCJR acolheu 361 e rejeitou 28.
Com a entrega, a Mesa Diretora agendou para votação na sessão matutina desta quinta-feira (19) a materia, que após apreciada e aprovada, vai para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária - CFAEO para receber parecer quanto ao mérito.
Segundo o calendário estipulado, na primeira semana de dezembro a matéria deverá ser apreciada e votada em definitivo para então ser remetida a apreciação do governador Pedro Taques.
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), sinalizou que os deputados estão empenhados e dedicados quanto a apreciação da LOA, até pelo fato do Governo do Estado, através de sua equipe técnica, estar dando respaldo e permitindo conversações no sentido de rapidamente se retirar todas as dúvidas para evitar que a matéria fique prejudicada em sua apreciação.
"Quando existe a interação, as coisas ganham uma dinâmica melhor e se o Governo do Estado quer fazer o melhor por Mato Grosso, os deputados querem e vão ajudar a construir um estado melhor para todos os mato-grossenses e brasileiros que aqui vivem", disse Guilherme Maluf.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), frisou que no entendimento mantido com o governador e com a equipe econômica, ficou definido o cumprimento para 2016 das emendas impositivas no valor total estimado de R$ 117 milhões ou 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista para este ano de 2015.
"Com cerca de R$ 117 milhões, cada deputado terá emendas da ordem de R$ 4.875 milhões. Deste total de R$ 117 milhões, metade ou R$ 58.5 milhões das emendas parlamentares impositivas, têm obrigatoriamente que ser aplicadas na proporção de 25%, ou R$ 29.250 milhões, em educação; 12%, ou R$ 14.040 milhões, em saúde; 6,5%, ou R$ 7.605 milhões, em cultura e 6,5%, ou R$ 7.605 milhões, em esportes. Os demais R$ 58.5 milhões são de livre indicação de cada deputado, que aponta para o Governo do Estado aonde quer alocar os recursos públicos, o que será decidido em comum acordo com a população e os municípios", disse Dilmar DalBosco.