Projeto aprovado no Senado vai fortalecer atuação do Corpo de Bombeiros, afirma comandante

A aprovação no Senado do projeto de lei que implanta a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, nessa terça-feira (07.11), irá fortalecer a atuação dessas instituições no combate ao crime e na prevenção de desastres, conforme o comandante geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso e presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom), coronel Alexandro Borges Ferreira.

“A aprovação do projeto de lei é um marco importante para nós, visto que trabalhamos muito para contribuir e dar celeridade ao processo de aprovação, e, assim, garantir normas e benfeitorias futuras necessárias para uma atuação cada vez mais eficiente”, afirmou o comandante.

A medida visa padronizar as regras e regulamentações para todas as forças de segurança estaduais e do Distrito Federal, garantindo maior eficiência e integração nas operações em todo o país.

O Projeto de Lei nº 3.045/2022 teve importante articulação do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom).

Com a aprovação do projeto de lei, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares terão diretrizes comuns que fortalecerão a atuação dessas instituições.

Entre os principais pontos da Lei Orgânica Nacional estão o planejamento, a coordenação e o direcionamento das ações de prevenção, extinção e perícia administrativa de incêndios, de atendimento a emergências, de busca, salvamento e resgate e de Polícia Judiciária Militar, além de exercerem poder de polícia nas ações que lhes competem, e também a regulamentação, credenciamento e fiscalização das empresas de fabricação e comercialização de produtos.

O projeto segue para a sanção da Presidência da República.