Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento anuncia Revisão Geral Anual para Servidores Municipais
Nossa Senhora do Livramento-MT - Em uma medida que visa valorizar e garantir o poder aquisitivo dos servidores públicos municipais, a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento publicou nesta segunda-feira (4/12) os Decretos 162 e 163/2023. Esses decretos, assinados pelo prefeito municipal Silmar de Souza, concedem e estendem 8,78% de Revisão Geral Anual (RGA) para servidores municipais ativos, aposentados, pensionistas e comissionados.
A decisão confirmou o anúncio feito no dia 22 de novembro pelo vice-prefeito do município, Thiago Almeida, e pelo secretário de Finanças, Otarci Nunes Rosa. Os documentos podem ser conferidos no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição de n° 4.372.
A correção, que será refletida já na folha de pagamento deste mês de dezembro, totaliza 5%. Este aumento representa um incremento financeiro significativo no bolso dos servidores, podendo impulsionar o comércio local durante as festas de final de ano.
Dentro do percentual concedido, 3% correspondem a remanescentes dos anos 2021/2022, enquanto os 2% restantes são remanescentes do período 2022/2023. É importante ressaltar que outros 3,78% serão implementados na folha salarial de março de 2024.
A base para a correção foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O prefeito Souza destacou que a decisão está em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,