Câmara Setorial Temática prorroga prazo para entrega de documento final

“Temos a prerrogativa de prorrogação de datas e vamos usá-la para concluir os trabalhos de forma compacta”, lembrou ele.

A decisão da mudança da data foi feita porque a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) pediu prorrogação para concluir o texto final.

“Precisamos formatar um texto mais compacto, respondendo a todos os questionamentos apresentados até o momento”, explicou a representante da Sema, Eliane Fachin. “Por isso, solicitei a prorrogação dos trabalhos devido ao grande volume de documentos que recebemos”, disse ela.

Essa posição foi deliberada entre os membros participantes da reunião realizada na manhã de hoje (17), na sala de videoconferência, que contou com as presenças de representantes do Incra, Intermat, Seplan, Sema, Defensoria Pública, Procuradoria da Assembleia e Cooperativa Roosevelt.

“Já temos a solução do caso com propostas, mas precisamos do instrumento administrativo de cada setor para fazer a análise final, pois o tempo está se esgotando”, explicou Ziezkowski.

Depois de ter o cronograma alterado para formatar a documentação final, os membros da Câmara Setorial vão definir um prazo para que a Procuradoria da Assembleia faça uma análise de todas as informações colhidas dos órgãos competentes.

“O relatório elaborado vai ser o corpo do documento definitivo”, revelou o procurador da Casa, Carlos Dornelles.

De acordo com o presidente da CST, na reunião do dia 24 vão participar somente a equipe técnica e jurídica da Assembleia para a última avaliação.

“Após analisarmos os documentos, será necessária a realização de uma audiência pública para apresentar todas as informações que foram colhidas até o momento”, disse Dornelles, propondo, em seguida, a realização da audiência em janeiro de 2016, o que será estudado pelos membros da CST.

Com a alteração das datas programadas, o documento conclusivo feito pela equipe técnica jurídica da Assembleia Legislativa será formatado somente em 2016, quando será encaminhado ao governador do estado, Pedro Taques, para uma posição definitiva sobre a Resex.