Município de Nossa Senhora do Livramento Inicia Projeto de Cadastramento de Recursos Hídricos em Parceria com o Ministério Público
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Nossa Senhora do Livramento, situado a 42 km da capital Cuiabá, deu início a um ambicioso projeto de cadastramento de rios, córregos e outras manifestações superficiais de lençóis subterrâneos que dão origem a cursos d'água na região. A iniciativa é resultado de um acordo firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em junho do ano passado, visando à defesa e preservação do meio ambiente local.
Quatro servidores municipais, Hiago Queluz, Edmilson Brandão, Daniel Nunes e José Carlos, receberam capacitação especializada para identificar cada ponto por onde a água do lençol alcança a superfície do solo. Este esforço conjunto integra o projeto intitulado 'Águas para o Futuro', que tem como principal objetivo criar mecanismos capazes de garantir a dinamização das ações de proteção ambiental. Além disso, visa promover a célere recuperação de danos e responsabilizações relacionadas à degradação de nascentes e suas respectivas áreas de preservação permanente.
No escopo do projeto, está prevista a inclusão da flora e fauna nas análises das nascentes e cabeceiras, bem como a realização de audiências públicas para fomentar o debate sobre o tema. Nos primeiros dias de coleta de dados, seis fontes foram catalogadas, incluindo a nascente do Córrego João Lemes, localizada não muito distante da MT-060.
Os resultados deste extenso levantamento serão compilados em relatórios técnicos que nortearão medidas necessárias e atribuições. Está prevista a expedição de notificações recomendatórias para que os poluidores promovam imediatamente a recuperação das nascentes degradadas. Em casos mais graves, a implementação de ações civis públicas será considerada, visando a reparação integral dos danos ambientais.
É relevante destacar que o Colégio de Procuradores de Justiça de Mato Grosso também está envolvido nesse importante esforço conjunto, fortalecendo a parceria entre a Prefeitura, o Ministério Público e outros órgãos no compromisso com a preservação ambiental. O projeto 'Águas para o Futuro' reforça o comprometimento do município de Nossa Senhora do Livramento em promover a conscientização e educação ambiental, contribuindo para a proteção e preservação dos recursos hídricos locais.