Prefeitura de Cuiabá negocia pagamento da Revisão Geral Anual com Fórum Sindical
Na busca por um entendimento sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos de 2020 e 2021, a Prefeitura de Cuiabá mantém diálogo com o Fórum Sindical, composto por 14 sindicatos. Na última sexta-feira (26), a Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentou um relatório sobre o pagamento desses valores durante uma reunião entre as partes.
No entanto, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC) decidiu entrar em estado de greve sem a coordenação do Fórum Sindical, que representa todas as categorias. Esse movimento ocorreu mesmo após uma reunião entre representantes do SISPUMC e o prefeito Emanuel Pinheiro, onde demandas foram ouvidas e encaminhamentos foram feitos.
Durante esse encontro, o prefeito determinou celeridade na elaboração dos Planos de Carreiras, Cargos e Salários (PCCs) de diversas categorias municipais, sendo este um trabalho coordenado pelas Secretarias de Gestão e de Governo.
"Valorizamos todas as categorias, avançamos muito nas questões que envolvem PCCS e PCCV de servidores. Agora pretendemos avançar também na questão do RGA", afirmou Júnior Leite, secretário de Governo.
No entanto, a prefeitura enfrenta entraves legais para conceder a RGA. Uma delas é a desobrigação, pelo governo federal, dos estados e municípios ao pagamento da RGA após a promulgação da Lei Complementar Nº 173, de 27 de Maio de 2020. Além disso, a legislação eleitoral pode vedar o pagamento de RGA em valores acima da inflação.
Com o pagamento da revisão de 2020 e 2021, a RGA paga em 2023 seria concedida em valores acima da inflação, resultando em cerca de 14% de reajuste, o que pode esbarrar na lei eleitoral.
Diante desse cenário, o prefeito Emanuel Pinheiro determinou que o secretário de Planejamento, Éder Galiciani, e o Procurador Geral do Município (PGM), Benedicto Miguel Calix Filho, façam uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Ministério Público Eleitoral sobre a possibilidade de pagamento da RGA dos servidores referente aos anos de 2020 e 2021.
Enquanto isso, o prefeito garantiu o pagamento da RGA de 2023 na folha de maio deste ano, em um percentual de cerca de 4%, buscando manter o diálogo e encontrar soluções dentro dos parâmetros legais.