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POLÍTICA
Sexta - 13 de Novembro de 2015 às 13:21
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

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 O prazo para a apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA/2016) foi encerrado ontem (12). Os deputados apresentaram à peça original do governo 287 emendas. A proposta estima entre receita e despesa um orçamento de R$ 16,5 bilhões.

Agora, depois do prazo de apresentação das emendas, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), relator da LOA/2016 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vai se reunir com os parlamentares autores das emendas para discutir a constitucionalidade de cada uma delas.

Na próxima terça-feira (17), durante reunião ordinária da CCJR, Dal Bosco apresentará o relatório da LOA/2016. A reunião está prevista para começar às 14 horas, na Sala das Comissões, 201.

Na última audiência pública, realizada no dia 3 de novembro, o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga (PSD), afirmou que até o dia 2 de dezembro a LOA será votada em redação final.

A LOA de 2016 é 21% superior ao de 2015. Para o próximo ano, os R$ 11.868.951.602,74 se referem ao orçamento fiscal, e os R$ 4.684.541.214,07 são da seguridade social. É na LOA que se viabilizam as ações planejadas no Plano Plurianual (PPA-2016/2019) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2016).   





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