Na consulta, os interessados podem encaminhar questionamentos, sugestões e comentários até o dia 10 de dezembro para o endereço eletrônico pppilumina@cuiaba.mt.gov.br. A contribuição deve estar acompanhada do arquivo contendo as formulações apresentadas, com as justificativas cabíveis, indicando-se o texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a ser alterado, em formato editável “.doc”.
Os interessados deverão se identificar com o CNPJ, razão social e nome do representante em caso de empresa, ou nome e CPF em se tratando de pessoa física, disponibilizando as informações para contato, como endereço, telefone e e-mail. As contribuições serão divulgadas na página da prefeitura sem a identificação dos autores.
Para o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, além de atender a uma determinação federal, a consulta pública tem o objetivo de melhorar a forma de concessão. “Quem melhor conhece as demandas da cidade do que a população? E sabendo disso, poderemos melhorar o edital e o contrato, garantindo que todas essas demandas sejam atendidas pela concessionária que vencer o certame”, pontuou.
O modelo de concessão administrativa terá 30 anos, com custo total de R$ 712 milhões, sendo R$ 270 milhões em investimentos e R$ 112 milhões em custos de operação e manutenção. As contraprestações da administração municipal serão de R$ 12,5 milhões no primeiro ano e de R$ 25 milhões nos anos seguintes.
O certame será realizado na modalidade concorrência pública, em data a ser definida, em que a empresa escolhida será a que apresentar melhor técnica com menor preço.