Deputado apresenta alternativa para reduzir o ICMS da energia e desonerar protetor solar

O aumento de 8% na conta de energia elétrica anunciada para o mês de outubro tem, mais uma vez, preocupado a população mato grossense, que paga um dos maiores Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país, e onde o reajuste costuma pesar mais.

Em busca de minimizar os impactos da crise para o consumidor, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) reuniu-se com o governador Pedro Taques na tarde de ontem (29), quando apresentou uma proposta para reduzir o ICMS da luz sem que haja perdas na arrecadação.

A proposta consiste na sanção do projeto de lei apresentado por Dal Bosco que estabelece a cobrança de uma taxa pela exploração na vazão de água para produção de energia elétrica dos contribuintes enquadrados com Centrais Geradoras de Hidroeletricidade situadas em Mato Grosso.

A base de cálculo prevista será de 1,85% da UPF/MT vigente, pela quantidade de vazão de água verificada em m³/s por hora, o que geraria algo em torno de R$ 0,04 centavos por metro cúbico.

De acordo com Dilmar, os valores arrecadados com a cobrança pela utilização dos recursos hídricos gerariam algo em torno de R$ 200 milhões anuais, que poderiam ser utilizados pelo Governo de Mato Grosso para amortizar as perdas decorrentes da redução do ICMS da conta de energia, que figura hoje como uma das maiores fontes de arrecadação estadual.

As empresas geradoras de hidroenergia não pagam nada para Mato Grosso, nem o ICMS fica aqui, já que a energia é colocada no linhão e o imposto é pago no estado que adquirir esse produto. A única coisa que resta aos municípios e ao estado é o dano social e ambiental. É justo que possamos cobrar pela utilização dos nossos recursos e que esses valores sejam revertidos para amenizar o impacto com a redução do ICMS do consumidor, afinal, não podemos ser irresponsáveis e baixar a arrecadação do Estado em um momento de crise, defendeu Dal Bosco.

PROTETOR SOLAR

De acordo com o Ministério da Saúde, o câncer de pele é a forma mais comum da doença no Brasil, em Mato Grosso não é diferente, e a melhor forma de combate ao melanoma é o uso contínuo de protetor solar. Os altos preços do produto, cujo ICMS tem uma alíquota ainda maior no estado, em razão do seu enquadramento no Fundo de Combate à Pobreza, inviabiliza seu uso pela classe menos favorecida.

Essa situação também foi apresentada ao governador Pedro Taques, a quem o deputado Dilmar sugeriu a isenção total do ICMS para protetores solares.

De acordo com Dilmar, trata-se de uma questão de saúde pública, uma vez que o nosso clima propicia a incidência da doença. Outro ponto levantado pelo parlamentar é que não haveria perdas para o Estado, uma vez que os custos com o tratamento da doença são maiores que a arrecadação do imposto com a venda.

Pessoas com maior poder aquisitivo têm o hábito de passar protetor solar, mas essa prática ainda precisa ser massificada entre a classe menos favorecida, que tem contato direto com o sol em suas atividades laborais, no caminho para pegar o transporte, enfim, mas que não compram o produto em razão do alto custo. Popularizando o uso de protetor, vamos evitar essa doença cujo tratamento custa muito ao erário, defendeu Dilmar.

O governador Pedro Taques foi receptivo às propostas apresentadas pelo parlamentar e comprometeu-se a analisá-las junto à sua equipe econômica.

O projeto que cria uma taxa para cobrança pela utilização dos recursos hídricos foi aprovado pela comissão de mérito e deve ir a plenário para segunda votação nos próximos dias, só então a proposta seguirá para sanção governamental.