Audiência Pública debate o PPA-2016/2019 pela segunda vez

 O Plano Plurianual (PPA-2016/2019) será discutido pela segunda vez em audiência pública na Assembleia Legislativa nessa quinta-feira (17). O PPA prevê para os próximos quatro anos, entre receita e despesa, um orçamento de R$ 76,233 bilhões. As discussões serão realizadas às 14 horas, no auditório Licínio Monteiro.

Dessa vez, o secretário de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, vai explicar aos parlamentares e à sociedade as metas de Governo para a saúde, segurança, educação, trabalho e assistência social, meio ambiente e infraestrutura. Ele vai falar ainda sobre a revisão anual do PPA – 2016/2019. No primeiro debate, Marrafon falou sobre os eixos, diretrizes e programas do PPA, bem como sua estrutura e composição.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que os parlamentares têm até o próximo dia 23 para apresentar emendas ao PPA, e votá-lo até o final de setembro. Caso isso não ocorra, a votação deve acontecer na primeira semana de outubro. O relator da CCJR é o deputado Saturnino Masson (PSDB).

Para o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga (PSD), o PPA-2016/2019 é diferenciado e está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relator dessa comissão é o deputado José Carlos do Pátio (SDD).  

Previsões de receitas e despesas nos próximos quatros:

Previdência Social - R$ 14.630.752.035,83 bilhões.

Segurança Pública: R$ 10.358.066.890,99 bilhões.

Educação: R$ 9.376.218.282,09 bilhões.

Saúde: R$ 6.917.119.898,89 bilhões.

Tribunal de Justiça: R$ 5.371.635.806,26  bilhões.

Assembleia Legislativa: R$ 3.418.262.755,92 bilhões.

Urbanismo: R$ 1.642.942.466,47 bilhão.