Deputado cobra suspensão da Tacin e Taseg de empresas inativas

 Requerimento apresentado pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), durante a sessão dessa quarta-feira (16), solicita ao governador Pedro Taques (PSDB)  e do secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, o cancelamento sumário da cobrança das taxas de Combate a Incêndio (Tacin) e de Segurança Pública (Taseg) das empresas mato-grossenses sem movimentação financeira.

Em  sua argumentação,  o parlamentar esclarece que o objetivo da proposta não é  discutir a legalidade ou não da cobrança dessas taxas, apenas impedir que empresas com atividades temporariamente suspensas continuem sendo autuadas pela Sefaz que,  ‘de forma simplista e cômoda’, emite notificação de lançamento contra os estabelecimentos comerciais, baseada na inscrição estadual, sem checar se a mesma esta em funcionamento.

“Recebi inúmeras reclamações de empresários que estão, há anos, sem movimentar suas empresas e que mesmo assim continuam sendo notificados para o pagamento da Tacin e da Taseg. Se esse dinheiro é usado no combate a incêndio e para investimentos em segurança pública, como cobrar de uma empresa que não tem espaço físico? E o pior é que o comerciante, em caso de inadimplência, estará sujeito a ver tal valor ser duplicado e lançado na conta corrente fiscal, mesmo passando por longos períodos sem movimentação”, argumentou.