Senado Federal vota FEX na terça
Além disso, há o compromisso do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, em colocar a proposta para votação o quanto antes. “Estive com o presidente do Senado e ele se comprometeu a dar toda celeridade neste projeto. Então, em breve teremos a aprovação também no Senado. Acreditamos que a liberação deste recurso irá ajudar muitos municípios de Mato Grosso e também ao Estado”, conta o senador José Medeiros.
A medida garante o pagamento de R$ 400 milhões ao Estado. O montante será quitado em quatro parcelas de R$ 100 milhões. Conforme a mensagem, o pagamento da primeira está previsto para até o último dia do mês que vem. A mensagem foi aprovada na Câmara Federal na noite da última terça-feira (08). A expectativa é que o projeto seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em meados deste mês para que o recurso seja liberado até o final de setembro.
O projeto de lei de autoria do Executivo Federal dispõe sobre prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do país. De acordo com o projeto, os recursos serão repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios em quatro parcelas iguais de R$ 487 milhões.
Do montante, Mato Grosso deve receber em torno de 20%, somando aproximadamente R$ 98 milhões por mês. Desse total, 75% são do Estado e 25% dos municípios.
Conforme a Mensagem, o valor de R$ 1,9 bilhão será repassado através da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda aos Estados, Distrito Federal e municípios de acordo com critérios e prazos previstos no projeto. Acontece que nesta semana o ressarcimento pela desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados, através (FEX) e da Lei Kandir, referente a 2015, estará vencido. O governo federal, entretanto, só trata de valores referentes ao ano passado. As estimativas iniciais são de que o valor deste ano chegue a R$ 450 milhões, ou seja, R$ 50 milhões a mais que o do ano passado, que não foi pago até o momento.