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POLÍTICA
Sexta - 11 de Setembro de 2015 às 08:21
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

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 Foi instalada na Assembleia Legislativa, a Comissão Parlamentar Especial designada pelo presidente, deputado Guilherme Maluf, para fazer um diagnóstico e propor soluções sobre os serviços de transportes de passageiros no estado. A comissão  tem prazo de 90 dias para apresentar seu relatório final.  Compõem a comissão os deputados Pedro Satélite (presidente) Dilmar DalBosco (relator) Ninhinho, Saturninho Masson e Dr. Leonardo (membros). Na primeira ação, a comissão aprovou requerimentos ao governador do Estado Pedro Taques, ao secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e ao presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso (AGER), Carlos Carlão do Nascimento.

Ao governador do estado e o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, a comissão pede que seja determinada imediatamente, a suspensão da licitação no setor de transporte, pelo prazo de 90 dias, a fim de que sejam apuradas possíveis irregularidades praticadas pelo governo anterior, de Silval Barbosa, sendo as principais delas; indícios de fraude na contratação da empresa que gerou o estudo para o transporte coletivo e desrespeito pelo usuário de transporte coletivo e à Lei 8.666/93 com a referência a realização de audiências públicas.

A comissão pede ao presidente da Ager no menor tempo possível, cópia do Contrato da Fundação Ricardo Franco com o Estado de Mato Grosso, bem como todos os procedimentos feitos pelo Estado, anteriormente ao referido contrato e seus aditivos; cópia do documento que validou a contratação da Fundação Ricardo Franco, com a inexigibilidade de licitação; informar a esta comissão, se o governo vigente, solicitou da Ager, algum estudo atualizado sobre o setor de transporte intermunicipal de passageiros; caso haja referido estudo, que seja encaminhada cópia integral do resultado a que se chegou neste levantamento.

Segundo Pedro Satélite, a comissão vai ainda realizar uma série de audiências públicas nas cidades pólos de Mato Grosso. O objetivo é ouvir as populações locais para estabelecer documentos que apontem as regiões e trechos importantes para a distribuição de linhas de transporte de forma a atender o maior número de usuários com a melhor qualidade possível nos serviços. Já Nininho citou que as novas distribuições de linhas atualmente em atuação deixaram de lado pessoas que estavam no serviço há mais de 20 ou 30 anos e que é preciso chamar à todos para conversar. Dr. Leonardo disse que é preciso avaliar tudo para, fazer debates e estudos para corrigir as injustiças.





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