Executivo cumpre primeira etapa de discussões da LOA 2016 com audiência pública na Câmara de Vereadores

 A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Planejamento de Várzea Grande, cumpriu nesta manhã (10), a primeira etapa das discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA/2016) com a realização da audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores. Amanhã, sexta-feira (11), será realizada a última audiência, no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) no Cristo Rei, das 9h às 11h30. A apresentação dos números do orçamento municipal para o próximo exercício, e a demonstração de como serão aplicados atendem ao artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Como explica o secretário de Planejamento, José Augusto de Moraes, todas as áreas da administração pública estão contempladas no orçamento 2016, que soma R$ 930 milhões, dos quais R$ 651 milhões serão originados de repasses federais – especialmente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de onde virão cerca de R$ 400 milhões entre outros programas federais das áreas da saúde, educação e assistência social, e também de recursos estaduais. Outros R$ 279 milhões são de receita própria. “Cumprimos uma etapa importante que foi a de elaborar as diretrizes orçamentárias, a LDO, e enviá-la à Câmara. A LOA é o passo seguinte após à LDO, já que a LOA traz agora detalhamentos de como o orçamento será aplicado”.

Como reforça o secretário de Planejamento, a LOA tem de estar em sintonia com a LDO e o Plano Plurianual (PPA), conforme o artigo 65 da Constituição Federal. “Por isso as audiências públicas, desde a elaboração da LDO no mês de agosto, são um momento ímpar para que a população participe. Pois são nesses encontros que se podem expor problemas, opiniões, bem como contribuir para um debate democrático, esclarecedor, produtivo e objetivo e assim, oficializar as necessidades de toda comunidade. “Temos uma realidade financeira bastante aquém da nossa necessidade, isso não é exclusividade de Várzea Grande, e sim da maioria dos municípios brasileiros, afinal, a União fica com 70% dos impostos e o restante tem de ser divido entre estados e municípios”.

Após as audiências públicas, a LOA será levada ao plenário da Câmara Municipal de Vereadores para apreciação e votação. O legislativo tem o prazo regimental de até o dia 15 de dezembro para apreciar e votar o orçamento municipal.