Procon Estadual participa de homenagem aos 25 anos do CDC

 O Procon Estadual é parceiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), na realização do Ciclo de Palestras 25 anos de Defesa do Consumidor. O evento, que começou na quarta (09.09) e prossegue até sexta-feira (11.09), no Auditório da OAB (2ª Avenida Transversal, s/n, Centro Político Administrativo), contará com a presença de palestrantes especialistas na área. 

Nesta quinta-feira (10.09), às 19h45min, a superintendente, Gisela Simona Viana, representará o Procon Estadual, ministrando a palestra  Desafios atuais da sociedade de consumo. Conforme Gisela, o evento é importante pois fomentará a discussão de assuntos essenciais para a defesa do consumidor. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor representa uma conquista para a cidadania. Precisamos comemorar e, também, buscar soluções para os principais problemas que afetam os consumidores e ainda impedem que seus direitos sejam cumpridos, salienta. 

Dentre os principais assuntos abordados nas palestras, destacam-se a importância dos juizados especiais na defesa do consumidor; E-Comerce; ações coletivas; projetos de leis e leis existentes na Assembleia Legislativa voltadas aos direitos dos consumidores; desafios atuais da sociedade de consumo; reajuste da faixa etária nos planos de saúde; superendividamento; dano moral; responsabilidade das companhias aéreas, dentre outros. 

Para participar do evento, os interessados devem se inscrever no site da OAB/MT (www.oabmt.org.br), no link ESAMT – Área do Aluno. Outras informações pelos telefones (65) 3613-0956/0957. 

Confira a programação desta quinta e sexta-feira: 

Dia 10/9 – 19h – 22h 

1) Projetos de Leis e Leis existentes na ALMT voltadas à defesa das prerrogativas e direitos dos Consumidores com Emanuel Pinheiro (deputado estadual) 

2) Desafios Atuais da Sociedade de Consumo com Gisela Simona Viana de Souza (superintendente do Procon) 

3) Comércio Eletrônico e o direito do CDC com Carolina Galvão (advogada e professora) 

Dia 11/9 – 9h - 11h 

1) Legitimidade, Competência e Procedimentos e Processo Administrativo com Alberto Tavares Neto (fiscal da Agência Nacional de Saúde Suplementar) 

2) “Dano Moral Lato Sensu nas Relações de Consumo” com Yale Sabo Mendes (juiz de direito titular da Sétima Vara Cível de Cuiabá) 

3) Atuação do Ministério Público na Defesa do Consumidor com Alexandre de Matos Guedes (promotor de justiça) 

14h – 17h 

1) Responsabilidade das Empresas na Venda de Aplicativos para Dispositivos Móveis com Demócrito Reinaldo Filho (juiz de direito titular da 31ª Vara Cível de Recife) 

2) O Dano Moral nas Relações de Consumo: Desafios e Novas Perspectivas a partir do Direito Comparado com Ivan de Oliveira Silva (doutor e mestre em Direito do Consumidor) 

3) A Responsabilidade Civil das Companhias de Transporte Aéreo com Diego Dutra (advogado).