Relator defendeu que a presidente afastada cometeu atentado à Constituição Para ser aprovado, relatório precisa dos votos de pelo menos 11 senadores.
Comissão abre sessão para votar parecer de Anastasia contrário a Dilma
A sessão deve durar cerca de três horas, segundo estimativas do presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Antes do início da votação, todos os titulares da comissão, à exceção de Raimundo Lira e de Antonio Anastasia, podem encaminhar seus votos. Além disso, suplentes em exercício de liderança de bloco ou partido também poderão falar. Até o início da sessão, 17 senadores estavam inscritos. Cada um terá direito a cinco minutos para encaminhamento.
No relatório apresentado na última terça (2), o senador tucano diz que Dilma agiu em “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos que controla para execução de despesas).
Na visão do relator, “pedaladas” configuraram empréstimos, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Para Anastasia, a petista também desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar – que impactaram a meta fiscal – sem autorização do Congresso.
A defesa de Dilma nega que a petista tenha cometido crime de responsabilidade e afirma que, no relatório, Anastasia não conseguiu se libertar da “paixão partidária”. Por isso, o tucano se sentiu “obrigado” a reproduzir a tese, defendida pelo PSDB, de que Dilma praticou ilegalidades.
Os advogados da petista também dizem que o processo de impeachment tem “motivação política” e foi aberto em um ato de desvio de poder do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de parlamentares insatisfeitos com o governo da presidente afastada.
Apesar dos argumentos da defesa, a tendência é que a maioria dos senadores da comissão especial votem a favor do relatório de Anastasia.
Nesta quarta (3), quando o colegiado discutiu o parecer, apenas cinco, dos 21 parlamentares titulares da comissão, fizeram discursos contrários ao parecer: Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Kátia Abreu (PMDB-TO), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).
Simone Tebet (PMDB-MS), Dário Berger (PMDB-SC), Waldemir Moka (PMDB-MS), Magno Malta (PR-ES), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Lúcia Vânia (PSB-GO), Ana Amélia (PP-RS), José Medeiros (PSD-MT) e Gladson Cameli (PP-AC), todos integrantes titulares da comissão, declararam apoio ao relatório de Anastasia.
Não compareceram à sessão de discussão do parecer os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG). Para o relatório de Anastasia ser aprovado na comissão, são necessários os votos de pelo menos 11 dos 21 integrantes.
Dados da comissão
Antes de iniciar o encaminhamento dos votos, Raimundo Lira pediu atenção do colegiado para apresentar dados de produção da comissão especial. Ele também aproveitou para agradecer aos técnicos e senadores envolvidos no processo.
De acordo com Lira, foram 31 reuniões, 135 requerimentos apresentados, 173 documentos recebidos, 18 recursos ao Supremo Tribunal Federal e 44 testemunhas ouvidas – sendo 38 convocadas pela defesa.
Além disso, Lira disse que o processo no Senado acumula mais de 13 mil páginas. Ao todo, incluindo os volumes da Câmara, já são mais de 25 mil páginas.
“Todos esses dados dão dimensão da intensidade do esforço realizado, mas o verdadeiro alcance do significado de trabalho não se resume a estatísticas, vivemos momento histórico, de importância ímpar”, disse Raimundo Lira.
O presidente da comissão também disse que o amplo direito de defesa foi respeitado e que os trabalhos da comissão foram pautados pela “calma, equilíbrio e imparcialidade”.
Encaminhamento
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi o primeiro a encaminhar a votação. Favorável ao impeachment o parlamentar disse que Dilma Rousseff “não honrou” o voto do eleitor brasileiro.
“[Dilma] não atentou apenas contra as leis fiscais e orçamentárias, atentou contra a probidade administrativa, se valendo do dolo, da farsa, da fraude para governar. Permitiu que estatais, bancos, fossem arrombados pra financiar projeto de poder”, declarou.
Ferraço foi seguido pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que também declarou voto favorável ao parecer de Anastasia. O senador pernambucano afirmou que Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e que o processo de impeachment é um aviso a políticos para “gerirem a coisa pública com parcimônia, com equilíbrio”.
José Medeiros (PSD-MT) declarou que o relatório de Anastasia “não deixa dúvidas” de que Dilma descumpriu a Constituição. Segundo Medeiros, a defesa de Dilma tentou minimizar irregularidades, mas que as pedaladas e edição de decretos caracterizaram, na visão dele, crime de responsabilidade.
Quarto a falar, Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB no Senado, declarou voto favorável ao parecer e disse que o governo Dilma provocou a “destruição” e disse que o processo de impeachment não é “golpe”.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) reconheceu que o processo de impedimento é “doloroso” ao país, mas disse que “ninguém está acima da lei” ao cometer ilegalidades e, por isso, Dilma deve ser afastada.
Procedimentos
Depois do encaminhamento dos votos, o que deve levar quase duas horas, os senadores vão avaliar o parecer, por meio do sistema eletrônico de votação.
Cronograma
Depois da votação do relatório, será lida, na sexta-feira (5), no plenário principal do Senado, uma mensagem comunicando a decisão da comissão. A leitura faz parte da formalidade do processo. Depois disso, começará a contar um prazo de 48 horas para a realização da sessão de votação do parecer no plenário, prevista para a próxima terça-feira (9).
Se o plenário principal decidir, por maioria simples, que é procedente a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício da Presidência e que há elementos suficientes para o afastamento definitivo da petista, ela será submetida a julgamento final no Senado.
Encarregado de comandar um eventual julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prevê que a análise definitiva do processo de impeachment tenha início no plenário do Senado na sexta-feira, 29 de agosto. A projeção do magistrado é que o julgamento irá se estender por uma semana.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros parlamentares governistas, no entanto, querem antecipar a data do julgamento, para começar no dia 25 de agosto, uma quinta-feira. Oposicionistas discordam da antecipação.