Principal meio de recebimento de manifestações do público em geral, ferramenta foi testada por servidores e agora está de acordo com padrões exigidos pelo Modelo de Acessibilidade do Governo Federal
Sistema Cidadão do MPF conta com ajustes de acessibilidade para usuários com deficiência visual

 A criação de uma cultura de inclusão é fundamental na Administração Pública, e o Ministério Público - por ser referência nessa questão - deve dar o exemplo”, destaca o servidor Leonardo Moraes Filho, que atua no Grupo de Trabalho Inclusão para Pessoas com Deficiência da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ao falar sobre as novas ferramentas de acessibilidade disponibilizadas, a partir de agosto, no Sistema Cidadão do Ministério Público Federal (MPF). Principal meio de recebimento de manifestações do público em geral, a ferramenta passou por uma série de ajustes que permitem a pessoas com deficiência visual maior acessibilidade ao sistema.

Correspondente à Etapa 3 do Sistema Cidadão, a nova versão conta agora com ajustes que deixam o sistema de acordo com os padrões exigidos pelo Modelo de Acessibilidade do Governo Federal (e-MAG), que contemplam a validação de códigos e a verificação do fluxo de leitura, além de testes automáticos e humanos do sistema. O projeto é coordenado pela Ouvidoria do MPF, pela área de Tecnologia da Informação da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) e pela Central de Atendimento ao Cidadão/Secretaria Judicial e de Documentação (CAC/Sejud). Além disso, servidores com deficiência visual da instituição atuaram nos testes humanos do sistema.

Acessibilidade

“Essas mudanças que tornam o sistema mais acessível são um marco para o Ministério Público Federal. O trabalho coordenado dos setores foi fundamental para o sucesso da nova versão, principalmente pela colaboração de servidores que testaram a acessibilidade”, afirma a ouvidora-geral do MPF, subprocuradora-geral da República Julieta Albuquerque. Segundo Julieta, o projeto vai ao encontro do planejamento estratégico da instituição. “A evolução do sistema, ao estabelecer um canal direto e acessível de comunicação, aproxima o Ministério Público do cidadão”, complementou.

Segundo o Núcleo de Sustentação de Soluções (NUSS) da área de Tecnologia da Informação da PR/DF, o sistema passou por todos os testes de acessibilidade sugeridos pelo e-MAG. A etapa final é a realização da validação manual com usuários reais. “Essa é uma etapa essencial na avaliação de acessibilidade de um sítio, já que validadores automáticos não são capazes de detectar todos os problemas, pois muitos aspectos requerem um julgamento humano”, informa Jairo Silva, analista de Tecnologia da Informação e Comunicação, integrante do NUSS.

O analista da área de Direito da PFDC Leonardo Moraes Filho foi um dos servidores que testou o sistema. “O processo de avaliação e aprimoramento contínuo busca garantir a acessibilidade e melhorar o sistema para torná-lo mais inclusivo”, destaca ao explicar o trabalho desenvolvido. Segundo Leonardo, o foco é respeitar a autonomia da pessoa. “A Constituição prevê o princípio da isonomia, e a instituição deve zelar por isso”, acrescenta.

Cadastro do cidadão

A partir de agora, os usuários e usuárias que fizerem cadastro no sistema, por meio de e-mail e senha, não precisarão preencher dados pessoais a cada nova manifestação. O sistema de cadastro permite, também, a realização de consultas de todas as manifestações anteriormente cadastradas. Além disso, a ferramenta apresenta maior precisão no controle dos dados, praticidade e organização, o que possibilitou desburocratizar o processo de registro e tratamento de manifestações, visando o recebimento e o tratamento de maneira eficaz das manifestações e denúncias junto ao MPF. O sistema também possui capacidade para se ajustar a diferentes tamanhos de telas, refletindo uma preocupação com aqueles que acessam a ferramenta por meio de celulares e tablets.

Desde outubro de 2012, o Portal do Cidadão é o sistema nacional adotado por todo o MPF, atendendo tanto a Ouvidoria quanto as Salas de Atendimento ao Cidadão de todas as 237 unidades da instituição. Desde sua implantação, foram registradas mais de 143 mil manifestações, número que vem crescendo ao longo dos anos. Em 2012, foram protocoladas 476 manifestações, que saltaram para 21.634 e 74.242 em 2013 e 2014, respectivamente.

O aumento contínuo já é observado neste ano. Até 12 de agosto, o sistema recebeu 47 mil manifestações. “Esse aumento sistemático só foi possível porque o sistema vem evoluindo”, avalia Jairo Silva, que conclui: “Todas essas facilidades culminam no aprimoramento da qualidade dos serviços prestados pelo MPF à sociedade brasileira.”