24 novos partidos políticos buscam assinaturas de apoio em Mato Grosso
A Lei nº 9.096/95 estipula que estas agremiações precisam recolher um número de assinaturas equivalente a meio por cento (0,5%) dos votos dados para a Câmara dos Deputados na última eleição geral, não computados os brancos e nulos. Atualmente, esse número gira em torno de 484 mil assinaturas de eleitores sem filiação partidária, divididas em pelo menos nove Estados. Com estas listas de apoiamento em mãos, os representantes das siglas em formação podem pleitear o registro do diretório nacional, junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Após obter o registro, cada novo partido adquire o direito de receber dinheiro do Fundo Partidário e ocupar o horário político no rádio e na TV.
Pelo Artigo 41-A da lei 9.096/95, o montante de 5% do Fundo Partidário será destacado para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
Responsabilidade do Eleitor
O TRE-MT orienta que os eleitores sem filiação partidária, ou seja, aptos a assinarem listas para o surgimento de novos partidos políticos, ajam com responsabilidade e consciência na hora de hipotecaram sua assinatura. É necessária uma análise do programa partidário, os interesses dessa nova agremiação, se os mesmos são comuns aos do eleitor, em suma, se são compatíveis com suas razões e paixões ideológicas.
Veja abaixo a lista das siglas que pediram autorização para a coleta de assinaturas de apoiamento em Mato Grosso:
1 . PACO – Partido Conservador
2. PNS – Partido Nacional da Saúde
3. PE – Partido do Esporte
4. NOS – Nova Ordem Social
5. PAT – Partido Alternativo dos Trabalhadores
6. PRC – Partido Republicano Cristão
7. PMP – Partido da Mobilização Popular
8. ARENA – Aliança Renovadora Nacional
9. PAI do Brasil – Partido dos Pensionistas, Aposentados e Idosos do Brasil
10. PLC – Partido Liberal Cristão
11. PCN – Partido Cristão Nacional
12. PDN – Partido do Desenvolvimento Nacional
13. PMA –Partido do Meio Ambiente
14. PS – Partido Social
15. REDE – Rede Sustentabilidade
16. PMB – Partido da Mulher Brasileira
17. PDS – Partido da Defesa Social
18. PMB – Partido Militar Brasileiro
19. PEP – Partido Ecológico Progressista
20. PISC – Partido da Integração Social e Cidadania
21. PL – Partido Liberal
22. PSPP – Partido do Servidor Público e Privado
23. PSPC – Partido da Segurança Pública e Cidadania
24. PLD – Partido Liberal Democrata