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POLÍTICA
Sexta - 21 de Agosto de 2015 às 16:00
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

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 O Governo de Mato Grosso, por meio do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) divulga os dados das empresas que recebem e que estão cortadas de programa de incentivos fiscais no Estado. As informações são da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) que é responsável pela atualização das informações.

A divulgação segue determinação do governador Pedro Taques, que desde o início do mandato frisou a importância dos cidadãos terem acesso às informações sobre incentivos fiscais concedidos às empresas.

Nas planilhas estão informados os nomes das empresas, localização do município e a quantidade de empregos diretos e indiretos gerados. Informações resguardadas por sigilo fiscal não serão divulgadas.

A secretária do GTCC, Adriana Vandoni, lembra que á primeira vez que o governo do estado divulga a relação das empresas beneficiadas. “A primeira vez que os incentivos fiscais são publicados para toda população poder acompanhar e fiscalizar as empresas que recebem o benefício”.

Nas planilhas constam 829 empresas cadastradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) que tem como objetivo contribuir para a expansão e modernização das atividades econômicas. Elas estão classificadas em três categorias:

Fruição parcial - Quando a empresa está em fase de implantação do projeto, o benefício fiscal é concedido para compras de máquinas e equipamentos, por exemplo;

Fruição total - Quando a empresa já está em funcionamento e usufrui integralmente do benefício fiscal;

Suspensas - Ocorre a pedido da empresa ou por determinação do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem). Muitas vezes a suspensão é feita para sanar problemas encontrados pela auditoria que a Sedec vem fazendo em todas as empresas enquadradas. (Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico).


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