Toque de Alerta - toquedealerta.com.br
Audiência pública debateu situação fundiária na região do Araguaia
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regulamentação Fundiária, presidida pelo deputado Mauro Savi (PR), realizou no auditório Milton Figueiredo, uma audiência pública com o objetivo de debater a Portaria nº 10/2015, expedida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que revoga a Portaria nº 294/2014 e constitui um grupo de trabalho para promover estudos técnicos sobre a situação fundiária de áreas sujeitas a inundações do Rio Araguaia.
Além da presença de parlamentares estaduais e federais e de membros de classes ligadas à agricultura, a audiência pública contou com a participação de representantes da população dos municípios mato-grossenses cujas áreas de estudo foram mencionadas na portaria da SPU: Luciara, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia. Todos os participantes enfatizaram a necessidade de ampla discussão dessa questão com a sociedade para que se evitem conflitos, como o ocorrido na gleba Suiá Missu.
O presidente da Associação dos Municípios do Araguaia (AMA), Gaspar Domingos Lazari, lembrou as situações de conflitos existentes devido às tentativas governamentais de regularização fundiária na região e afirmou que o estado de insegurança jurídica, após a publicação das portarias, vem prejudicando a economia dos municípios envolvidos. Trata-se de uma área de aproximadamente 1,6 milhões de hectares, que inclui também localidades do estado de Tocantins.
O clima de intranquilidade que se estabeleceu nos municípios a partir da publicação da portaria também foi relatado por representantes dos sindicatos e dos trabalhadores rurais. “O governo federal não pode somente agora dizer que deve haver regularização fundiária, pois isso deveria ter sido feito há mais de 40 anos”, destacou Rui Prado, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), ao afirmar que 71,36% da área requerida pela União pertencem à bacia do Tapirapé, um rio estadual.
Para o coordenador geral da Coordenação da Amazônia Legal (órgão vinculado à SPU), Fernando Campagnoli, a segurança jurídica para os proprietários de terra da região somente será possível com a regularização dos títulos fundiários, a partir da análise de cada documento. “A União não quer tirar a terra dos trabalhadores de boa fé e que estejam produzindo. Não tem interesse em realizar conflitos fundiários, pelo contrário”, enfatizou.
Os membros da bancada federal de Mato Grosso defenderam a necessidade de participação do Legislativo nas discussões. Os deputados federais Fábio Garcia e Ezequiel Fonseca defenderam a inclusão das instituições públicas nos debates, como as prefeituras dos municípios envolvidos, a Assembleia Legislativa e os representantes mato-grossenses no Congresso Nacional.
Nessa mesma linha, os deputados que compõem a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regulamentação Fundiária ressaltaram a audiência pública como o primeiro passo para a abertura do diálogo com a União. Solicitaram a participação do Parlamento e também do governo estadual no grupo de trabalho que estudará a situação. “É preciso trabalhar em conjunto, preservar os direitos de quem os têm e manter o respeito por todos”, finalizou Mauro Savi (PR), presidente da comissão.
Além da presença de parlamentares estaduais e federais e de membros de classes ligadas à agricultura, a audiência pública contou com a participação de representantes da população dos municípios mato-grossenses cujas áreas de estudo foram mencionadas na portaria da SPU: Luciara, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia. Todos os participantes enfatizaram a necessidade de ampla discussão dessa questão com a sociedade para que se evitem conflitos, como o ocorrido na gleba Suiá Missu.
O presidente da Associação dos Municípios do Araguaia (AMA), Gaspar Domingos Lazari, lembrou as situações de conflitos existentes devido às tentativas governamentais de regularização fundiária na região e afirmou que o estado de insegurança jurídica, após a publicação das portarias, vem prejudicando a economia dos municípios envolvidos. Trata-se de uma área de aproximadamente 1,6 milhões de hectares, que inclui também localidades do estado de Tocantins.
O clima de intranquilidade que se estabeleceu nos municípios a partir da publicação da portaria também foi relatado por representantes dos sindicatos e dos trabalhadores rurais. “O governo federal não pode somente agora dizer que deve haver regularização fundiária, pois isso deveria ter sido feito há mais de 40 anos”, destacou Rui Prado, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), ao afirmar que 71,36% da área requerida pela União pertencem à bacia do Tapirapé, um rio estadual.
Para o coordenador geral da Coordenação da Amazônia Legal (órgão vinculado à SPU), Fernando Campagnoli, a segurança jurídica para os proprietários de terra da região somente será possível com a regularização dos títulos fundiários, a partir da análise de cada documento. “A União não quer tirar a terra dos trabalhadores de boa fé e que estejam produzindo. Não tem interesse em realizar conflitos fundiários, pelo contrário”, enfatizou.
Os membros da bancada federal de Mato Grosso defenderam a necessidade de participação do Legislativo nas discussões. Os deputados federais Fábio Garcia e Ezequiel Fonseca defenderam a inclusão das instituições públicas nos debates, como as prefeituras dos municípios envolvidos, a Assembleia Legislativa e os representantes mato-grossenses no Congresso Nacional.
Nessa mesma linha, os deputados que compõem a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regulamentação Fundiária ressaltaram a audiência pública como o primeiro passo para a abertura do diálogo com a União. Solicitaram a participação do Parlamento e também do governo estadual no grupo de trabalho que estudará a situação. “É preciso trabalhar em conjunto, preservar os direitos de quem os têm e manter o respeito por todos”, finalizou Mauro Savi (PR), presidente da comissão.
URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/6821/visualizar/