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DIREITO DO CONSUMIDOR
Quarta - 12 de Agosto de 2015 às 09:21
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

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 Representantes do Procon Estadual estiveram reunidos com o presidente do Sindicato dos Guias de Turismo de Mato Grosso (Singtur-MT), Hilson Cácio de Araújo. Na reunião, solicitada pelo Sindicato, foi discutida necessidade de consumidores serem acompanhados por guias de turismo devidamente credenciados pela Embratur, a fim de garantir uma prestação de serviço segura e com qualidade.

Conforme a superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana, embora a profissão seja regulamentada por lei, muitas vezes pessoas sem a qualificação necessária exercem a função de Guia de Turismo. Inicialmente, explica, a intenção é esclarecer as pessoas sobre a importância de exigir que o profissional seja credenciado pelo Ministério do Turismo.

“Também vamos estudar a possibilidade de firmar parceria, em conjunto com outros órgãos legalmente capacitados, para fiscalizar a má prestação de serviços turísticos aos consumidores e a exigência da formação adequada para atuar como guia.”

O presidente do Singtur destacou que pessoas físicas e agências comercializam e executam excursões turísticas sem guia de turismo, enganando os consumidores e colaborando para a má prestação do serviço. Segundo Cácio, o turismo em Mato Grosso tem muita informalidade e por isso o consumidor precisa ficar atento ao contratar pacotes e serviços.

“Alguns fornecedores, inclusive, usam termos como monitores, coordenadores, acompanhantes para enganar os turistas que pensam que estão contratando um guia de turismo. Para coibirmos essas práticas e qualificar o setor, o apoio dos órgãos públicos é essencial”, alertou o presidente, salientando que a contratação de pessoas sem qualificação também desmotiva o profissional e prejudica o turismo no estado.

Cadastur

Atualmente, Mato Grosso tem 230 guias cadastrados no Cadastur, que é o Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo. O sistema, que é executado pelo Ministério do Turismo em parceria com os órgãos oficiais de turismo nos 26 estados do país e no Distrito Federal, permite o acesso a diferentes dados sobre os prestadores de serviços turísticos cadastrados. Para conhecer o sistema e pesquisar se um guia de turismo é credenciado acesse o site do Cadastur.

Atendimento no Procon

O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No Posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500. 




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