Deputado quer acabar com a prática discriminatória na marcação de consultas

Conforme o projeto de lei, o prestador de serviço e o profissional credenciado a uma operadora de plano ou segurada de saúde privado não poderá praticar qualquer discriminação ou diferenciação de prazo de marcação entre o paciente coberto por plano e aquele custeado por recursos próprios.
 
Muitas pessoas que possuem plano de saúde particular já se depararam com essa prática considerada abusiva ao tentar agendar uma consulta médica, são afrontados pela pergunta “é por convênio ou é particular?”, seguida da explicação de que “se for particular, existe vaga hoje, mas, se for por convênio, só há horário disponível daqui a dois meses”.
 
De acordo com o deputado, esse é um tipo de conduta discriminatória contra os pacientes consumidores. “O objetivo dos planos de saúde é no sentido de coagir os pacientes a pagar, com recursos próprios, por consultas, exames e procedimentos que deveriam ser cobertos pelo plano ou seguro”.

Além de proibir a prática discriminatória na marcação de consultas, o projeto do republicano também muda outro dispositivo da lei: diminui a idade para a priorização de atendimento às pessoas idosas, passando de 65 para 60 anos.
 
Na avaliação de Emanuel Pinheiro, essa alteração visa harmonizar a Lei dos Planos de Saúde com o Estatuto do Idoso, cujo art. 1º considera idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.