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POLÍTICA
Segunda - 10 de Agosto de 2015 às 13:00
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

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 A Assembleia Legislativa e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizam, na próxima quinta-feira (13), às 14 horas, uma audiência pública para debater o projeto de lei 30/2015, que regulamenta o trabalho terceirizado no país.

Esse projeto de lei regula os contratos de terceirização e as relações de trabalhos deles decorrentes. A nova regra, em debate, aplica-se às empresas privadas. Contudo, ela não se aplica aos contratos de terceirização na administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A comissão do Senado já realizou, em 2015, duas audiências públicas sobre o tema terceirização. Por solicitações de várias entidades, ficou deliberado que o Senado Federal realizasse debates em todas as capitais dos estados brasileiros para formar opiniões sobre a regulamentação da terceirização.

Pelo calendário do Senado, em agosto estão previstas a realização de cinco audiências públicas. Elas acontecem no Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. De acordo com site do Senado, o senador Paulo Paim – PT/RS, que preside a comissão, afirmou que a intenção é visitar todo o país. A proposta já foi votada na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.





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