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Deputados decidem prorrogar CPI da Renúncia e da Sonegação Fiscal
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal realizou ontem (5), a primeira reunião aberta após o recesso parlamentar e entre as pautas estavam a aprovação da prorrogação dos trabalhos da CPI e a definição das novas oitivas, que terão a presença de ex-governadores, como Silval Barbosa (PMDB) e Blairo Maggi (PR), que devem vir ainda este mês para depor.
Contudo, o que gerou mais discussão entre os deputados foi a escolha da nova data de entrega do relatório final da CPI, pois a comissão vem enfrentando problemas na equipe de auditores e de ferramentas para conseguir documentos junto à Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), devido a não votação ainda da Lei 10.207. De acordo com o presidente da CPI, deputado Zé Carlos do Pátio, a equipe da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) chegou apenas na última semana para efetuar os trabalhos.
Devido a isso, a nova data definida para a finalização da CPI ficou marcada para o dia 4 de agosto de 2016, ou seja, as investigações foram prorrogadas por mais um ano, a contar da data de hoje, mas tem a prerrogativa de ser finalizada antes. O deputado Gilmar Fabris, defensor da ideia, argumentou que a falta de auditores, o recesso parlamentar no final do ano e a falta ferramentas de investigação são motivos suficientes para a escolha da nova data.
“Eu não quero que a CPI defina uma data pequena para terminar as investigações e depois tenha que pedir mais. Prefiro prorrogar por bastante tempo, mas com o objetivo de terminar antes se possível”, disse o parlamentar.
De acordo com Zé Carlos do Pátio, no prazo atual, a CPI deveria finalizar seus trabalhos em setembro, mas ainda faltam dois "braços" de investigação que ainda não foi dado início: que é o caso do regime especial e o das cooperativas. Contudo, lembrou que em outubro já haverá a emissão do primeiro relatório preliminar.
“As investigações dos incentivos fiscais estão caminhando muito bem, e no inicio de outubro já prestaremos conta à sociedade. Contudo, precisamos de um tempo maior, pois foram auditadas 60 empresas e agora serão auditadas mais sete a pedido dos deputados. Então, a prorrogação é necessária”, explicou.
Apesar de aprovada na reunião ordinária da CPI, a prorrogação dos trabalhos pelos deputados membros, a pauta ainda deve passar pelo Plenário Renê Barbour.
Agenda das Oitivas
A CPI da Renúncia e da Sonegação Fiscal definiu a data das novas oitivas que acontecerão ainda neste mês, como também a visita no Porto Seco de Mato Grosso. Além disso, foi aprovado o requerimento para chamar os representantes do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), entre eles, novamente, o ex-secretário Pedro Nadaf.
Dessa maneira, no dia 11 de agosto os deputados realizarão a visita no Porto Seco. No dia 12, será realizada a primeira oitiva após o recesso, no qual, contará com a presença do empresário Alexandre Furlan. Nos dias 18 e 19 estarão presentes respectivamente o ex-secretário Alan Zanatta e o ex-governador Silval Barbosa.
Com relação ao ex-governador Blairo Maggi, os deputados definiram que deixará para o então senador definir a melhor data para depor como convidado.
Na lista dos convocados do Cedem, que ainda terão suas datas definidas futuramente, está o representante da Federação das Indústrias do Mato Grosso (FIEMT), José Jandir Milan; o representante da Câmara dos Dirigentes Logistas, Paulo Gasparotto; o presidente da Famato, Rui Prado e o ex-secretário Pedro Nadaf.
Judicialização da CPI
Devido a demora para conseguir os documentos para investigar as sub-relatorias do Regime Especial e Cooperativas, os deputados Max Russi (PSB) e Emanuel Pinheiro (PR) defenderam utilizar medidas judiciais.
Contudo, o pedido foi questionado pelos deputados Wilson Santos (PSDB) e Gilmar Fabris (PSD) que destacaram a fragilidade de utilizar a justiça para conseguir as informações. E o líder do governo lembrou ainda que está no parlamento a ferramenta pela autorizar as investigações, e ainda reconheceu que o problema está na base do governo.
“O que temos que fazer é derrubar a Lei 10.207, mas infelizmente estamos tendo problemas com a base do governo. Então, precisamos resolver isso democraticamente”, disse Santos.
Já o deputado Gilmar Fabris destacou os riscos de perder na justiça qualquer pedido da CPI, e que se isso acontecer irá enfraquecer as investigações e até mesmo prejudicar os trabalhos que já foram feitos.
O presidente da CPI decidiu encaminhar para o corpo jurídico da CPI analisar o pedido, e só depois colocar em votação.
Contudo, o que gerou mais discussão entre os deputados foi a escolha da nova data de entrega do relatório final da CPI, pois a comissão vem enfrentando problemas na equipe de auditores e de ferramentas para conseguir documentos junto à Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), devido a não votação ainda da Lei 10.207. De acordo com o presidente da CPI, deputado Zé Carlos do Pátio, a equipe da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) chegou apenas na última semana para efetuar os trabalhos.
Devido a isso, a nova data definida para a finalização da CPI ficou marcada para o dia 4 de agosto de 2016, ou seja, as investigações foram prorrogadas por mais um ano, a contar da data de hoje, mas tem a prerrogativa de ser finalizada antes. O deputado Gilmar Fabris, defensor da ideia, argumentou que a falta de auditores, o recesso parlamentar no final do ano e a falta ferramentas de investigação são motivos suficientes para a escolha da nova data.
“Eu não quero que a CPI defina uma data pequena para terminar as investigações e depois tenha que pedir mais. Prefiro prorrogar por bastante tempo, mas com o objetivo de terminar antes se possível”, disse o parlamentar.
De acordo com Zé Carlos do Pátio, no prazo atual, a CPI deveria finalizar seus trabalhos em setembro, mas ainda faltam dois "braços" de investigação que ainda não foi dado início: que é o caso do regime especial e o das cooperativas. Contudo, lembrou que em outubro já haverá a emissão do primeiro relatório preliminar.
“As investigações dos incentivos fiscais estão caminhando muito bem, e no inicio de outubro já prestaremos conta à sociedade. Contudo, precisamos de um tempo maior, pois foram auditadas 60 empresas e agora serão auditadas mais sete a pedido dos deputados. Então, a prorrogação é necessária”, explicou.
Apesar de aprovada na reunião ordinária da CPI, a prorrogação dos trabalhos pelos deputados membros, a pauta ainda deve passar pelo Plenário Renê Barbour.
Agenda das Oitivas
A CPI da Renúncia e da Sonegação Fiscal definiu a data das novas oitivas que acontecerão ainda neste mês, como também a visita no Porto Seco de Mato Grosso. Além disso, foi aprovado o requerimento para chamar os representantes do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem), entre eles, novamente, o ex-secretário Pedro Nadaf.
Dessa maneira, no dia 11 de agosto os deputados realizarão a visita no Porto Seco. No dia 12, será realizada a primeira oitiva após o recesso, no qual, contará com a presença do empresário Alexandre Furlan. Nos dias 18 e 19 estarão presentes respectivamente o ex-secretário Alan Zanatta e o ex-governador Silval Barbosa.
Com relação ao ex-governador Blairo Maggi, os deputados definiram que deixará para o então senador definir a melhor data para depor como convidado.
Na lista dos convocados do Cedem, que ainda terão suas datas definidas futuramente, está o representante da Federação das Indústrias do Mato Grosso (FIEMT), José Jandir Milan; o representante da Câmara dos Dirigentes Logistas, Paulo Gasparotto; o presidente da Famato, Rui Prado e o ex-secretário Pedro Nadaf.
Judicialização da CPI
Devido a demora para conseguir os documentos para investigar as sub-relatorias do Regime Especial e Cooperativas, os deputados Max Russi (PSB) e Emanuel Pinheiro (PR) defenderam utilizar medidas judiciais.
Contudo, o pedido foi questionado pelos deputados Wilson Santos (PSDB) e Gilmar Fabris (PSD) que destacaram a fragilidade de utilizar a justiça para conseguir as informações. E o líder do governo lembrou ainda que está no parlamento a ferramenta pela autorizar as investigações, e ainda reconheceu que o problema está na base do governo.
“O que temos que fazer é derrubar a Lei 10.207, mas infelizmente estamos tendo problemas com a base do governo. Então, precisamos resolver isso democraticamente”, disse Santos.
Já o deputado Gilmar Fabris destacou os riscos de perder na justiça qualquer pedido da CPI, e que se isso acontecer irá enfraquecer as investigações e até mesmo prejudicar os trabalhos que já foram feitos.
O presidente da CPI decidiu encaminhar para o corpo jurídico da CPI analisar o pedido, e só depois colocar em votação.
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