Comissão de Constituição e Justiça analisa 297 matérias no primeiro semestre de 2015
Ao todo foram analisadas 297 matérias, sendo Projeto de Lei (204), Projeto de Resolução (43), Vetos (23), Projeto de Lei Complementar (16), Projeto de Emenda Constitucional (05), Projeto de Decreto Legislativo (03), Processos de Regularização de Terras do Intermat (02), Requerimento (01). Compareceram à comissão, ao longo do período, os deputados Dilmar Dal Bosco, Pedro Satélite, Sebastião Rezende, Zeca Viana, Saturnino Masson e Wilson Santos.
Com relação aos pareceres, foram 170 contrários, 104 favoráveis, 12 pela manutenção de vetos e 11 pela derrubada de vetos. Quanto aos relatores, Dilmar Dal Bosco (80), Saturnino Masson (75), Sebastião Rezende (68), Pedro Satélite (46) e Zeca Viana (28). É importante lembrar que os membros suplentes só são convocados para reuniões nos casos de ausência dos titulares.
O presidente da comissão, Dilmar Dal Bosco, lembrou que, neste semestre, a CCJR fez mudanças na forma de trabalho, uma delas é a designação dos relatores, que agora acontece assim que os processos chegam à comissão. Com isso, os pareceres prévios são entregues aos deputados relatores com cinco dias de antecedência, e eles têm que devolver até 24 horas antes da reunião ordinária semanal.
“A mudança proporciona uma análise mais apurada das propostas e um debate que pode resultar em emendas para melhorar o texto. Nossa equipe técnica mantém diálogo com as equipes dos parlamentares autores das matérias e quando há fator de inconstitucionalidade no texto, sendo possível, encontram meios legais de aprovar o texto apresentando emendas, sejam estas supressivas, aditivas ou modificativas”, explicou.
O vice-presidente da comissão, deputado Pedro Satélite avalia que “o semestre foi positivo. A comissão conseguiu manter em todas as suas reuniões ordinárias semanais votações de matérias que deram suporte ao plenário”. O deputado Sebastião Rezende disse que “temos toda presteza em fazer com que os prazos regimentais dos projetos sejam respeitados para que os trabalhos da Casa fluam normalmente”.
A CCJR é a comissão por onde passam todas as matérias que tramitam na Casa, com exceção daquelas que recebem parecer contrário nas comissões de mérito. Em Mato Grosso, o parlamento optou pela tramitação inversa à da maioria dos parlamentos no Brasil. Para possibilitar o debate, as matérias passam primeiramente pelas comissões que analisam o mérito para depois passarem pela CCJR, responsável por avaliar se o texto se adequa às constituições estadual e federal e às leis ordinárias.
As exceções à regra valem para os Processos de Regularização de Ocupação Fundiária do Intermat, que são analisados primeiro na CCJR e depois na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, e para as peças orçamentárias LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Plurianual), que, depois da CCJR, passam pela CFAEO (Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias).
A CCJR também é a única comissão que analisa as propostas de concessão de Utilidade Pública e a concessão de Títulos de Cidadania. Ela também analisa o mérito de matérias que não se enquadram em nenhuma das 12 Comissões de mérito. A CCJR ainda divulga, mensalmente, um relatório das atividades para que os cidadãos possam ter ciência de tudo o que é aprovado.
Ao apresentar os números, o presidente Dilmar Dal Bosco voltou a lembrar que a comissão prima pela análise de constitucionalidade e juridicidade das matérias e opta sempre pelo parecer técnico, respeitando a legislação. “Independente do autor da matéria, a CCJR analisa a constitucionalidade da proposta, não havendo interferência política, mas sempre um trabalho técnico baseado nas constituições estadual e federal, na legislação vigente”, disse.