Prefeitura inicia audiências públicas para debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo

“A participação popular faz parte do processo constitucional que assegura o envolvimento das comunidades nas tomadas de decisão quanto à atualização da Lei. É um direito e um dever do cidadão fazer parte disso, pois todas as mudanças a serem feitas interferem diretamente na vida em sociedade”, afirma Benedito Libânio de Souza Neto, superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU).

As quatro audiências públicas, que acontecem dentre os dias 07 e 10 de julho, trazem para discussão todos os assuntos ligados à funcionalidade da Capital, como Parcelamento de Solo, Mobilidade Urbana, Zoneamento, Instrumentos e Índices Urbanísticos. Os temas foram debatidos desde o início do ano, com a presença do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico, IPDU e Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Mobilidade Urbana.

“Estamos discutindo com propriedade o conceito da Lei ao lado da sociedade civil e organizada, a fim de democratizar e garantir maior transparência para todo o processo”, afirma Catarina Gonçalves, secretária-adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Cada encontro será realizado em uma das quatro regiões da Capital, para que haja maior eficácia quanto à participação popular. Considerando que os moradores locais conhecem as necessidades regionais da onde residem, a Prefeitura de Cuiabá optou por direcionar as reuniões para estes pontos específicos da cidade.

A próxima audiência será nesta quarta-feira (08), às 18h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado no bairro Bandeirantes.