A ferramenta estará disponível em todos os sites oficiais do Executivo Estadual, garantindo o sigilo do denunciante
Governo disponibiliza ferramenta para denúncias de corrupção
Uma das ações do Gabinete de Transparência é o lançamento de um canal, via internet, em que servidor público e população poderão fazer denúncias de corrupção ou falta de transparência. A ferramenta estará disponível em todos os sites oficiais do Executivo Estadual, garantindo o sigilo do denunciante. A data para o lançamento ainda será agendada.
Entre as prioridades do GTCC também está a reformulação, operacionalização e manutenção do Portal da Transparência do Estado para facilitar o acesso, a navegação e a usabilidade dos dados orçamentários do Executivo pelo cidadão. O gabinete elaborou o termo de referência do Portal Transparência, que define os parâmetros para implementar as mudanças. As melhorias estão embasadas no decreto 1973/2013, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 e regula o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Além disso, foram realizadas pesquisas de novos dados a serem divulgados no portal, independente de estarem ou não previstos na Lei, entre eles a divulgação dos incentivos fiscais e criação de impostômetro. Essas ações são debatidas pelo Comitê de Transparência – formado pelo Gabinete de Comunicação, Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Planejamento e Cepromat.
Segundo a secretária Adriana Vandoni, o acordo de resultados mostra um novo marco na atual gestão do Estado. “Conseguimos cumprir as primeiras metas estabelecidas pelo governador com pouco orçamento, agora nosso objetivo é continuar trabalhando para resgatar a dignidade do Estado”, disse.
Plano de Ação GTCC - Entre as ações que serão desenvolvidas pelo gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, até o próximo dia 31 de dezembro, estão: implementação de software para receber, tratar, encaminhar e acompanhar denúncias de corrupção recebidas pelo gabinete; política de prevenção por meio de ações educacionais, internas - servidores públicos, e externas - sociedade; lançamento do concurso de redação e vídeos sobre boas práticas na rede pública de ensino; elaboração da proposta da Política Estadual de Transparência e Combate à Corrupção; criação do Conselho Estadual de Transparência e Combate a Corrupção; novo Portal da Transparência; estruturação da rede de agentes de Transparência; monitoramento da Lai - Lei de Acesso à Informação em toda a Administração Estadual; monitoramento de atos de desvio de conduta e práticas ilícitas na administração pública; gestão, promoção e difusão da Ética; criação do indicador de percepção da Corrupção em nível estadual; comemoração do Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Transforma Mato Grosso - O programa Transforma Mato Grosso, lançado na segunda-feira (06.07), terá mais de três mil ações de políticas públicas em todas as pastas, com orçamento previsto de R$ 3 bilhões. Segundo o governador, o projeto estabelece uma interação entre os secretários para atender as demandas do Estado.
“Nos primeiros seis meses de gestão fizemos transformações que foram percebidas pela população. Agora vamos continuar os trabalhos e apresentar mais resultados rápidos à população, nos próximos seis meses”, afirmou.
Para que o cidadão possa acompanhar os resultados dos trabalhos já realizados e os compromissos já firmados, foi criada a página www.transforma.mt.gov.br , que conta com vídeos institucionais e os compromissos firmados pelos secretários na íntegra.