A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECON) instaurou inquéritos para apurar as irregularidades encontradas nos 31 postos de combustíveis e 11 lojas de conveniências de Cuiabá e Várzea
Delegacia do Consumidor instaura inquérito para apurar irregularidades em postos de combustíveis
As providências foram tomadas pela Polícia Civil, após relatório emitido pela Superintendência de Defesa do Consumidor (PROCON). Conforme a delegada Ana Cristina Feldner, os responsáveis pelos estabelecimentos poderão responder criminalmente pelos delitos tipificados no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e na Lei de Petróleo e Combustível. “Será investigado desde a variação de preço, até a venda de produto impróprio para consumo”, destacou Feldner.
De acordo com relatório do Procon foram vistoriados 31 postos de combustível, uma distribuidora e uma revendedora de gás liquefeito de petróleo e verificados diversos itens de acordo com a competência de cada órgão, como qualidade do combustível, regularidade dos equipamentos de medição, procedência do produto, direito à informação, práticas abusivas nas formas de pagamento, adequação de tabela de preços, avisos sobre nocividade e periculosidade dos produtos, entre outros.
Dos 31 postos fiscalizados, 30 foram autuados. Todas as onze lojas de conveniência fiscalizadas também foram autuadas. Nos postos e lojas foram apreendidos 19 produtos vencidos. Para o fiscal de Defesa do Consumidor do Procon-MT, André dos Santos, o que chamou a atenção foi a quantidade de produtos vencidos, comercializados nas lojas de conveniência e nos postos. “É uma das maiores apreensões feitas pelo Procon este ano. Foi apreendida grande quantidade de bebidas, como sucos, refrigerantes, cervejas e alimentos. Também encontramos produtos para uso em veículos com data de validade vencida", disse.
Na ação, o Ipem-MT verificou 80 bombas, sendo que 27 foram reprovadas e, destas, 12 foram autuadas por problemas nos bicos que poderiam lesar o consumidor. O estabelecimento tem prazo de dez dias para fazer o conserto. O posto pode ser multado em até um milhão de reais, conforme a irregularidade.