Legislativo e Executivo debatem trabalho infantil e modelo de transição escola-trabalho

O deputado estadual Max Russi (PSB), requerente da audiência pública, lembra que o dia 12 de junho é reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e marca a luta pelos direitos de crianças e adolescentes, desde 2002. Ele destaca, portanto, que o objetivo do evento é chamar a atenção de todos, ao compromisso com a erradicação do trabalho infantil, além de chemar atenção para o debate sobre as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Elas definem a idade mínima de admissão e as atividades permitidas para menores de 18 anos.

“A nossa Constituição permite o trabalho regular para maiores de 16 anos, ou a partir de 14 anos, quando na condição de aprendiz. Em ambos os casos há a necessidade de observar os critérios estabelecidos em lei. Assim, além da discussão sobre a exploração do trabalho infantil, queremos, por meio de debates e exemplos de sucesso, incentivar as empresas e órgãos públicos a adotar programas de inclusão de jovens no mercado de trabalho”.

Durante a gestão como prefeito de Jaciara, Max colocou o município em destaque ao ser o primeiro gestor municipal de Mato Grosso a instituir o "Programa Jovem Aprendiz", que consiste na contratação de adolescentes, em regime espeical, para atuação na adminstração pública e em empresas privadas. “Um convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola, o CIEE, nos permitiu inserir mais de 80 alunos das escolas da rede pública de ensino nas atividades administrativas do Poder Executivo municipal”, lembrou.

O deputado explica que os jovens aprendizes trabalhavam de forma remunerada, por quatro horas diárias, de segunda a quinta-feira e estudavam num outro período. Na sexta-feira, todos faziam cursos de capacitação e preparação, o que garantiu a muitos deles, ao final do convênio, a inserção no mercado de trabalho.

Programação

Na abertura da audiência pública será apresentado o Diagnóstico do Trabalho Infantil em Mato Grosso. A programação segue com palestras sobre “Papel de proteção Social” (Cedca), “Legislação do Trabalho Infantil” (Ministério Público do Trabalho), “Os Efeitos do Trabalho Precoce (Secretaria de Estado de Saúde) e “Política de Inserção do Trabalho-escola” (Fecomércio).