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POLÍTICA
Quarta - 10 de Junho de 2015 às 08:00
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

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 O presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Jânio Calistro (PMDB), ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de assumir o comando da prefeitura. Calistro alega ser o herdeiro da vaga, após a cassação de Walace Guimarães (PMDB) e Wilton Coelho (PR).

O vereador alega que a decisão do juiz José Luiz Lindote, que cassou Walace, não levou em consideração a Lei Orgânica Municipal ao determinar a posse de Lucimar Campos (DEM) e Arilson Arruda (sem partido), segundos colocados nas eleições. A legislação municipal determina que o presidente do legislativo deve assumir o comando do executivo em caso de vacância no último biênio do mandato e convocar eleições indiretas.

O parlamentar já teve decisões negadas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no próprio STF. Em decisão monocrática, o ministro Luiz Fux assinalou que o magistrado levou em consideração o fato de Walace ter sido eleito com menos de 50% dos votos válidos, e que neste caso a legislação eleitoral determina a posse do segundo colocado. 

Agora, a defesa do presidente da Câmara cobra que o processo seja analisado pelo pleno Supremo Tribunal Federal. As argumentações são as mesmas apresentadas em outros pedidos.





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